Do total de R$ 265 milhões mais de R$ 50 milhões serão destinados para a região Sul
Foto: Denise Lacerda
A secretária de Estado da Justiça e Cidadania Ada Faraco De Luca participou nesta quinta-feira, 4 , junto com o governador Raimundo Colombo e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, da solenidade de assinatura do contrato de financiamento de R$ 3 bilhões com o BNDES do Pacto por Santa Catarina.
Na área da Justiça e Cidadania serão investidos R$ 265 milhões. Deste total, R$ 42 milhões serão investidos no sistema penitenciário no Sul de Santa Catarina, além de R$ 8 milhões para o socioeducativo e mais R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas, totalizando mais de R$ 50 milhões para a região.
“Estamos falando do maior investimento já feito nos sistemas penitenciário e socioeducativo de Santa Catarina e neste momento o Sul recebe nossa especial atenção”, ressalta a secretária de Estado da Justiça e Cidadania.
Em Criciúma está prevista a construção da penitenciária feminina, do presídio regional, a ampliação da penitenciária Sul e a construção do semiaberto da penitenciária sul. Em Araranguá a construção do presídio regional e em Tubarão a construção do presídio feminino. No total serão criadas 1.422 vagas só na região Sul.
Além do sistema penitenciário, o problema do adolescente também é uma das prioridades do programa, sendo assim, serão destinados R$ 8,4 milhões para construção do Case (Centro de atendimento socioeducativo) de Criciúma (região Sul), com um total de 60 vagas.
Ações imediatas – No dia 19 de março o governador Raimundo e a secretária da justiça assinaram um pacote de emergência num total de R$ 27,7 milhões. As autorizações tratam da ampliação da Penitenciária Sul em Criciúma, com 200 novas vagas para o regime fechado, totalizando 550 vagas na unidade. Também está incluído no pacote 100 novas vagas para a penitenciária industrial de Joinville e a ampliação do presídio de Itajaí, em Canhanduba.
Além das reformas e ampliações das unidades, estão previstas a compra de 60 veículos (carro-cela) para transporte de presos, com investimento previsto de R$ 8,631 milhões (R$ 7,5 milhões do BNDES e R$ 1,131 milhão da secretaria da justiça). O pregão presencial será realizado no dia 30/04.
Também estão previstas a compra de 2 mil uniformes, com investimento previsto de 800 mil. O pregão será realizado no dia 16/04. Ainda estão dentro das ações do Pacto neste pacote de emergência a aquisição de 1.100 coletes balísticos multiameaça para uso dos agentes penitenciários, com investimento previsto de R$ 1,8 milhões. A empresa contratada tem um prazo de aproximadamente 60 dias para entregar os coletes.
A solenidade foi realizada no Centro Integrado de Cultura. Confira abaixo o que está contemplado com o programa Pacto da Justiça e Cidadania para a Região Sul.
Colaboração: Denise Lacerda