A Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá, celebrou nesta segunda-feira (24), um Termo de Cooperação Técnico-pedagógica com as 12 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE’s, do Extremo-Sul.
O termo tem como objeto a cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação e a instituição especializada, visando o estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência. Assim, prevê obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido.
Entre as obrigações da FCEE está a cessão de professores do quadro do magistério; o controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; a orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e a capacitação de profissionais.
Já as APAEs se comprometem, por exemplo, a garantir as matrículas de educandos com comprovação de deficiência mental, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e Transtorno do Espectro Autista, controlar o ponto dos profissionais cedidos e elaborar o relatório anual de atividades da instituição ao final de cada ano letivo.
A assinatura segue as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela Fundação de Educação Especial, Secretaria de Estado da Educação e a Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.
800 alunos beneficiados
Os termos assinados beneficiam mais de 800 alunos das Apaes de Araranguá, Praia Grande, Timbé do Sul, Meleiro, Balneário Arroio do Silva, Turvo, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Jacinto Machado, Sombrio, Passo de Torres e Maracajá, por meio da contratação pela Fundação e cedência às 12 Apaes de professores de diversas disciplinas, orientadores, diretores, entre outros profissionais. “As escolas especiais exercem um papel fundamental na nossa Regional, prestando atendimento de qualidade. E nós como representantes do governo só temos a agradecer o empenho que todos os envolvidos têm com essa causa, tão nobre e importante”, lembrou o secretário de Desenvolvimento Regional de Araranguá, Ademir da Silva.
O presidente da Apae de Maracajá, Lúcio Vânio Moraes, agradeceu ao Governo do Estado, o secretário Regional e a integradora de educação especiale diversidade da SDR, Marione Silveira Coelho, pelo apoio as Apae’s da região. “Sem o apoio do governo seria muito difícil manter a instituição e o trabalho oferecido, pois isso agradecemos a todos que contribuem para que as entidades continuem oferecendo atendimento especializado para aqueles que necessitam”, disse.
O termo de cooperação técnico pedagógico fica em vigência até 31 de dezembro de 2015.
Colaboração: Comunicação SDR Araranguá
[soliloquy id=”142636″]