Foto: Betina Humeres / Agencia RBS
A proporção de acidentes de trabalho em Santa Catarina teve queda em um período analisado de três anos, mas o Estado foi o único do país a registrar aumento no número de mortes de trabalhadores. É o que aponta o Anuário Estatístico da Previdência Social, divulgado nesta semana pelo governo federal.
O estudo reúne dados de 2014 a 2016, o balanço mais atualizado da Previdência Social. As estatísticas apontam uma redução de 20% nos acidentes de trabalho em Santa Catarina: caiu de 47,9 mil casos em 2014 para 38,3 mil em 2016. Isto significa que o Estado chegou a ter uma média de pelo menos cinco acidentes por hora, depois reduzida a pouco mais de quatro ocorrências a cada hora.
Percentualmente, a queda na taxa de acidentes em SC foi até mais expressiva do que a média nacional, de 18,7%. As mortes de trabalhadores catarinenses, no entanto, subiram de 163 casos em 2014 para 169 em 2016 — praticamente uma vida perdida a cada dois dias.
Todos os outros Estados do país conseguiram reduzir a quantidade de óbitos no mesmo período, com exceção do Amapá e do Ceará, que mantiveram os números no mesmo patamar. A média nacional teve redução de 19,65%. Bahia, Espírito Santo e Rondônia, por exemplo, viram seus percentuais de mortalidade cair em mais de 30%.
Dados do Ministério da Saúde, com base em levantamentos de anos anteriores, mostram que Santa Catarina tem a quarta maior concentração de mortes por acidentes de trabalho no país, atrás apenas de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Foram registradas 2.471 ocorrências fatais com trabalhadores catarinenses entre 2005 e 2014. Mais da metade dos casos envolviam algum meio de transporte.
Entram na soma dos óbitos profissionais com carteira assinada e trabalhadores informais. Pelo menos seis em cada 10 vítimas não tinham vínculo formal com os empregadores, conforme o Ministério do Trabalho.
Corte de verbas dificulta tarefa de fiscais
A fiscalização do trabalho em Santa Catarina também foi afetada por cortes no orçamento do governo federal. O valor disponibilizado para diárias de auditores caiu 74% no Estado em cinco anos: de R$ 764 mil, em 2012, para R$ 200 mil em 2016. Além de afetar o combate aos trabalhos infantil e análogos à escravidão, o contingenciamento ainda atinge as inspeções para avaliar a segurança de empresas, situação que se reflete diretamente nas estatísticas de acidentes.
Com maiores restrições para viagens, a fiscalização concentra-se no sistema eletrônico, que aponta irregularidades como falta de pagamento de fundo de garantia, pontos irregulares ou atraso de salários. Casos mais graves, no entanto, muitas vezes dependem que o fiscal vá até a empresa para avaliar.
No ano passado, o Ministério do Trabalho emitiu nota negando que o contingenciamento suspenderia ações de fiscalização por falta de recursos. O texto dizia que “desde o contingenciamento de verbas determinado pelo governo federal, o Ministério do Trabalho vem fazendo gestões para readequar os recursos orçamentários de forma a impactar o menos possível áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao trabalhador”.