Sentença também permite que o parque estenda o horário de funcionamento em dias específicos, desde que esteja de acordo com o alvará de funcionamento municipal e siga as regras sanitárias.
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A 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, autorizou o parque Beto Carrero World a promover a temática “Oktoberfest Night Session“. Na decisão, assinada pelo juiz Luiz Carlos Vailati Júnior na sexta-feira (9), foram estabelecidas novas regras para o funcionamento da atividade. O parque confirmou a decisão na tarde deste sábado (10), mas disse que não vai se manifestar.
Na última semana, o estabelecimento anunciou o evento em moldes diferentes. Após a polêmica, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) O Ministério Público também se manifestou em uma ação contra o parque.
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A Oktoberfest é conhecida no país pela festa realizada todos os anos em outubro em Blumenau, no Vale do Itajaí. O evento conta com bandas e gastronomia típicas reunindo centenas de pessoas todos os anos e com milhares de litros de chope consumidos. Em 2020 a prefeitura de Blumenau cancelou a Oktober por causa da pandemia do novo coronavírus.
Na decisão, o juiz de direito permitiu o evento, mas sem a cobrança diferenciada de ingresso. A sentença também permite que o parque estenda o horário de funcionamento em dias específicos, desde que esteja de acordo com o alvará de funcionamento municipal e siga as regras sanitárias.
No caso de descumprimento de qualquer medida descrita, o empreendimento será multado em R$ 1 milhão.
Com informações do site G1/SC