Objetivo é incentivar municípios catarinenses a se enquadrarem à lei que diminui a burocracia na abertura de empresas.
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Até o dia 31 de outubro, diferentes municípios catarinenses estão recebendo o Seminário SC Bem Mais Simples, evento que tem como objetivo incentivar as prefeituras a se enquadrarem no programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Dessa forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.
No Sul do estado, o município que receberá o Seminário será Braço do Norte, no dia 29, a partir das 14 horas, no auditório do Sicoob, localizado no Centro. “O evento é gratuito e aberto a todo público, mas, especialmente, para micro e pequenos empreendedores. Não é necessário fazer nenhum tipo de inscrição, basta o interessado ir até o local no dia e horário do evento”, reforça o Gerente Regional Sul do Sebrae/SC, Murilo Gelosa.
Durante o seminário, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a Junta Comercial do Estado, Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação.
“Dessa forma, é fundamental que os representantes desses órgãos estejam presentes, além dos prefeitos, secretários, gestores municipais e entidades representativas das MPEs, para que a troca de experiências seja completa, garantindo a melhoria do ambiente de negócios no estado”, comenta o Gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha.
Para aderir à lei estadual, os municípios terão que abrir mão de sua legislação municipal. “Aos gestores, afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor, que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, explica o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino.
A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC. Confira abaixo a agenda nas demais cidades:
22 de outubro – São Miguel do Oeste
23 de outubro – Fraiburgo
24 de outubro – Chapecó
30 de outubro – Florianópolis
31 de outubro – Lages
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Braço do Norte