Projeto de Lei de Proteção à Saúde do Trabalhador será anunciado na ALESC nesta quinta-feira (20).
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De 2005 a 2014 o estado catarinense registrou 2.631 acidentes de trabalho fatais de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina (no mesmo período, o INSS registrou apenas 1.492, pois, são relativos somente aos trabalhadores celetistas). Desse total 94% do sexo masculino e 6% do sexo feminino.
Os acidentes de transportes foram os recordistas de óbitos, com 53% do total apurado. As mortes por quedas ficaram em segundo lugar com 20% dos registros, em terceiro lugar com 11% aparecem as vítimas por impactos e explosões, outros 8% por corrente elétrica, 6% por causas variadas e 2% por afogamento.
Outro dado preocupante é do DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil). Revela que no período de 2005 a 2014 Santa Catarina liderou a média de taxas de mortalidade por acidentes de trabalho do Sul do Brasil.
Com relação aos acidentes não fatais, de acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT), em 2014 ocorreram em Santa Catarina 45,2 mil acidentes de trabalho – no Brasil, foram 704 mil, somente na iniciativa privada.
Entre as atividades do estado com maior número de acidentes estão as relacionadas com fundição de ferro e aço, com 2.217 registros, e os frigoríficos, com 1.854. Em todo o país, o setor mais afetado é o de comércio e reparação de veículos automotores, com 13,13% do total de ocorrências, seguido de saúde e serviço social, com 12,87%.
Ainda segundo dados do AEAT de 2015, em nove anos o número de auxílios-doença concedidos no Brasil cresceu quase 2.000%, ocupando em 2014 o terceiro lugar na lista de pagamentos de benefício da Previdência Social, com 12.235 afastamentos. Em 2014, reações ao estresse grave e transtornos de adaptação foram as principais causas desses afastamentos (30%), seguido de episódios depressivos (28%) e transtornos ansiosos (20%).
Além dos números de mortes e feridos que preocupam, o ano de 2017 está sendo desafiador para o Ministério Público do Trabalho, frente às várias propostas governamentais que estão tirando garantias e direitos assegurados aos trabalhadores brasileiros como a aprovação da Lei que autoriza a Terceirização em todos os setores e tende a aumentar os acidentes laborais, bem como o texto da Reforma Trabalhista e as mudanças da Previdência em análise para votação.
Diante deste cenário, o mês de abril que marca o Dia Mundial da Saúde (07/04) e lembra o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/04), o MPT decidiu dar um tratamento diferenciado para as datas, promovendo ao longo do mês, ações em todo o país de prevenção às doenças ocupacionais.
Ações em SC: Projeto de Lei de Proteção à Saúde do Trabalhador será anunciado na ALESC nesta quinta-feira
Em Santa Catarina o do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC), encabeçado pelo MPT-SC, propôs a criação do Projeto de Lei Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em consonância com o Movimento Abril Verde, dedicado a ações de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho e Ocupacionais, no Estado de Santa Catarina.
O Projeto tem por objetivo conscientizar a população catarinense sobre a gravidade e rotina dos acidentes de trabalho, bem como desenvolver ações que motivem a prevenção dos acidentes laborais com base nas normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Também incentivará, entre outras atividades, a realização de palestras, eventos, seminários, congressos e capacitações na perspectiva da saúde do trabalhador, atividades escolares para alertar os alunos da importância do trabalho seguro, concursos de frase ou redação e fiscalização com apoio técnico do CEREST, nos processos de trabalho.
O Projeto de Lei subscrito pelos Deputados Antônio Aguiar, Cesar Valduga e Neodi Sareta será lido em plenário na próxima quinta-feira, 20 de abril, a partir das 10h, com a presença do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves e da Procuradora do Trabalho Márcia Cristina Kamei López Aliaga, Coordenadora Executiva do FSST-SC.
Na oportunidade, trabalhadores catarinenses e vítimas de acidentes devem se fazer presentes para comemorar a iniciativa que, a partir da sua aprovação, implicará na realização de várias atividades a exemplo do que acontece em outros estados e municípios brasileiros. Haverá, também, distribuição de Kits com nove edições da revista MPT em Quadrinhos, em que são abordados temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Paralelo ao anúncio do Projeto em tribuna na ALESC, no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de SC (SINJUSC), localizado na Avenida Mauro Ramos, será aberta a exposição “Trabalhadores” com 25 imagens que mostram as condições de trabalho em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde e à segurança do trabalhador.
São fotografias sobre a colheita de cana-de-açúcar, o setor frigorífico, a construção civil, o uso de amianto, a realidade dos vaqueiros nordestinos e o trabalho na indústria do gesso. As obras, de autoria de Geyson Magno, André Esquivel e Walter Firmo, foram extraídas dos livros “Trabalho” e “O Verso dos Trabalhadores”, publicados pelo MPT.
Colaboração: Fátima Reis – ASCOM MPT/SC