A norma, que entrará em vigor em 26 de maio, exige adequações, mas também abre oportunidades para empresas.
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A segurança e a saúde mental dos trabalhadores brasileiros deram um passo importante com a recente atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01). A partir de 26 de maio de 2025, empresas de todos os setores terão que identificar e gerenciar os chamados Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT), que incluem o assédio moral e sexual, a pressão excessiva e a sobrecarga de trabalho.
A medida visa prevenir o adoecimento mental dos trabalhadores e promover um ambiente corporativo mais saudável. A decisão foi tomada durante a 10ª reunião extraordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), onde governo, trabalhadores e empregadores discutiram a inclusão desses riscos na norma. Apesar da falta de consenso entre os representantes dos empregadores, a medida foi aprovada com o apoio do governo e das entidades laborais.
Impacto nas empresas e penalidades
Com a nova NR-01, as empresas serão obrigadas a incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a adotar medidas preventivas. Em caso de descumprimento, O valor da multa do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) varia de acordo com o tipo e o nível da infração e o número de funcionários da empresa.
A NR-01 exige que as empresas elaborem e mantenham documentos de gestão de riscos e programas de gerenciamento de riscos à provisão para fiscalização. Esses documentos devem ser editados e estar disponíveis para a fiscalização quando solicitados, seja pela Inspeção do Trabalho, seja pela representação dos trabalhadores ou de outros atores que atuam na fiscalização da segurança do trabalho.
O reconhecimento dos riscos psicossociais no ambiente corporativo é um avanço na legislação trabalhista, mas também impõe desafios e investimentos, tanto financeiros quanto de energia, para a realização das adequações. Muitas empresas precisarão se reestruturar para atender às novas exigências e mudar a cultura organizacional, visando a prevenção e a gestão de riscos psicossociais.
Especialistas veem como positiva a mudança
Segundo Juciano Massacani, CEO da GraalSeg e especialista em segurança do trabalho, essa mudança vai além da obrigatoriedade legal. “Ela deve ser vista como uma oportunidade estratégica para melhorar o ambiente corporativo, aumentar a satisfação dos colaboradores e, consequentemente, contribuir os resultados da organização. O impacto positivo dessa abordagem é grande, tanto para os profissionais que se sentem valorizados quanto para a organização, que se destaca no mercado pela responsabilidade e cuidado com o bem-estar”, destaca em artigo publicado no site
Diário do Comércio.
Com a nova NR-01, o bem-estar dos trabalhadores passa a ser não apenas uma prioridade regulamentada, mas também um diferencial competitivo para as empresas que souberem aproveitá-lo. Tatiana Pimenta, CEO da Vittude e especialista em programas de saúde mental corporativos explicou, em entrevista ao site Mundo RH, de que forma a norma beneficia as empresas.
Segundo Tatiana, as empresas que investem em saúde mental melhoram a produtividade, o engajamento e a satisfação dos funcionários. Além disso, ela aponta o fato de evitar custos elevados com afastamentos e licenças médicas como outro ponto positivo. “A adoção de programas de saúde mental ajuda a reduzir os custos associados ao aumento da sinistralidade nos planos de saúde, que têm impactado o orçamento das empresas. Entre 2019 e 2023, os reajustes médios acumulados dos planos de saúde chegaram a 68,72%, mais do que o dobro do IPCA no período”, explica.
Quais medidas podem ser tomadas?
O site Nith Academy, portal de conteúdo para profissionais da área trabalhista, cita exemplos de práticas que podem ser adotadas a fim de se adequar à nova legislação e promover um local de trabalho mais saudável:
- Mapear riscos psicossociais: realizar diagnósticos para identificar sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas, pressões excessivas e eventuais conflitos organizacionais;
- Treinamento e capacitação: preparar gestores para reconhecer e prevenir comportamentos abusivos, além de incentivar uma cultura de respeito e colaboração;
- Estratégias de prevenção: implementar medidas concretas para minimizar riscos, como flexibilização da carga horária, incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e suporte psicológico;
- Canais de comunicação seguros: criar um espaço onde os colaboradores possam relatar problemas sem receio de represálias, garantindo a confidencialidade e a efetividade das soluções;
- Atualização do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): incorporar os fatores psicossociais ao plano de segurança da empresa, assegurando conformidade com a legislação.
Confira mais detalhes no documento elaborado pela Superintendência de Saúde do SESI neste link.
