A Lei Complementar nº 195, foi alterada passando a ser obrigatório que os terrenos, com ou sem construções, sejam mantidos limpos, roçados, durante todo o ano e a fiscalização, com ou sem denúncias, pode acontecer a qualquer momento
Foto: Ilustrativa
Estamos no período do verão, de chuvas, e com ele o crescimento mais acelerado da vegetação. A Prefeitura de São Ludgero lembra os proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano da cidade que, em 2022, a Lei Complementar nº 195, foi alterada passando a ser obrigatório que os terrenos, com ou sem construções, sejam mantidos limpos, roçados, durante todo o ano e a fiscalização, com ou sem denúncias, pode acontecer a qualquer momento. Entre os objetivos da legislação e sua mudança, o de manter a cidade mais limpa e bonita.
A fiscalização segue com notificação, multa e pagamento obrigatório da limpeza, se for necessário. É importante ressaltar que manter os lotes com ou sem edificações limpos, vai além de contribuir com o embelezamento da cidade, inibe a proliferação de insetos que transmitem doenças colaborando com a saúde pública. Se o imóvel estiver desocupado, a obrigação da conservação e manutenção dele limpo continua a mesma. Outro alerta importante, é que na realização da limpeza os resíduos não podem ser depositados nas vias públicas.
O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Victor Warmling Paegle, reforça que a criação da legislação foi motivada com base nos proprietários que não cuidam de seus imóveis. “Cada um fazendo a sua parte, vamos construir uma cidade cada vez mais organizada, bonita e limpa. Além disso, tem a questão da valorização dos imóveis e da cidade. A saúde pública também fica em evidência. Existem, em nossa cidade, pessoas que deixam seus imóveis sempre limpos, inclusive, o meio fio. Já outros, num abandono só e gerando problemas diversos”, enfatiza.
Para o prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, a legislação foi criada, depois em 2022 foram feitos ajustes em um entendimento entre Executivo e Legislativo e agora é hora de colocar em prática. “Quem deixa seus imóveis limpos está de parabéns e não precisa se preocupar”, ressalta o prefeito.
Denúncias podem ser feitas pelo fone 3657 8805, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas.
