Foto: Bertoldo Kirchner Weber
Com os objetivos de discutir, mobilizar e conscientizar o Município de São Ludgero realizará algumas ações durante o mês de maio, evidenciando o Dia Nacional da Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio. Uma iniciativa do Departamento de Assistência Social em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O lançamento da campanha foi realizada durante a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 8 de maio, com a apresentação da camiseta da campanha. Segundo a responsável pelo Departamento de Assistência Social, Assistente Social Patrícia Maia, entre as ações acontecerá uma reunião-palestra no dia 14 de maio, no Auditório da Cegero, às 14 horas, com profissionais do setor de saúde, educação e outros. Serão realizadas também ações socioeducativas com crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFC), bem como ações educativas com famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral (PAIF). Além disso, através das Agentes de Saúde acontecerá um trabalho de orientação em todo o município com entrega de folder com informações diversas e os tipos de abuso.
O dia 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que foi reconhecida pela Lei Federal 9.970/00, e demarca uma conquista do país na luta pelos direitos humanos das crianças e adolescentes. Mesmo sendo uma data simbólica, a sociedade é lembrada a “não desviar o olhar, ficar atenta e denunciar!” O enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes já é pauta permanente do estado brasileiro, tendo como marco legal a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), de 1990. O Estatuto assegura, em seu artigo 5º, que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Denúncias envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes podem ser realizadas através do Disque 100, no caso de São Ludgero no Conselho Tutelar (36571846), na Delegacia de Polícia Civil (3657 1195) ou no próprio Departamento de Assistência Social (3657 0017).
