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Santa Catarina é o Estado brasileiro com o maior percentual de cidades com Plano Municipal de Saneamento: 253 dos 295 municípios já fizeram o documento que estabelece diretrizes para prestação de serviços públicos na área, o que corresponde a 86% das cidades. No Brasil todo, apenas 30% das cidades têm este planejamento, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil.
O Estado, porém, ainda engatinha quando o assunto é coleta de esgoto, um dos pilares da atividade. Conforme dados de 2015 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS do Ministério das Cidades, apenas 24,77% de Santa Catarina tem o serviço (a média nacional é 30%), o que a coloca em 18º lugar no ranking nacional. As maiores coberturas do Brasil estão no Distrito Federal (82%), São Paulo (79,61%) e Paraná (68,04%).
O plano de saneamento básico, composto por quatro eixos básicos (abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e esgotamento sanitário), é um comprometimento com a Lei 11.445 de 2007, que estipula o prazo para adequação até 31 de dezembro de 2017 em todo o país.
Para o engenheiro Ciro Loureiro da Rocha, coordenador de normatização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – Aris, que atende 188 municípios de Santa Catarina, na época em que os planos foram elaborados, entre 2010 e 2012, havia a expectativa de recursos altos para tirar os projetos do papel. A falta de verba, em sua visão, explica a disparidade entre o número de planos municipais e as ações concretas para saneamento no Estado.
“Os recursos federais vieram muito aquém do necessário, então quase nada se tornou realidade. Agora estamos em um processo para ajudar os municípios, que são pressionados pelo Ministério Público, mas não têm dinheiro para executar o plano. Já capacitamos técnicos de 125 cidades de SC para realizarem uma releitura dos projetos, adequando, atualizando ou mudando as metas estipuladas para ficarem de acordo com a realidade financeira”, diz.
Para o gerente de construção da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan, Fábio Krieger, a evolução de Santa Catarina na cobertura do saneamento, especialmente na questão de coleta e tratamento de esgoto, teve atraso por uma questão cultural.
“Aqui sempre se associou saneamento com a balneabilidade no litoral. Ninguém se dava conta de que o saneamento, na realidade, está ligado à saúde e à qualidade de vida. Balneabilidade e valorização imobiliária são consequências de ter essa infraestrutura implantada. Porém, de uns anos para cá esse discurso começou a mudar, passamos a ter um enfoque maior na educação ambiental das pessoas”, explica.
O engenheiro também destaca que saneamento é uma obra enterrada, de custo elevado e causadora de transtornos durante a execução. Mas o Estado tem alto investimento na área, o que o faz ter a expectativa otimista de que até o fim de 2019 Santa Catarina consiga figurar entre os cinco primeiros Estados da federação neste ranking.
O diretor de Saneamento e Meio Ambiente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Luiz Antônio Garcia Corrêa, diz que há um plano estadual em processo de elaboração. Ele reconhece que durante um longo período o Estado teve um nível de investimento aquém do necessário para a ampliação da cobertura de esgoto, mas, atualmente, o assunto está na agenda do governo:
“Outra questão que precisamos entender é que esses números são relativos às redes coletoras de esgoto, mas nosso Estado tem muitos municípios menores com ações isoladas e o material não é lançado diretamente nos rios”.
Segundo Corrêa, o Estado está em busca de um financiamento externo junto ao KfW Bankengruppe, da Alemanha, para obtenção de recursos na ordem de 100 milhões de euros, com uma contrapartida do Estado de R$ 20 milhões, para serem aplicados exclusivamente no sistema de saneamento de municípios com até 17 mil habitantes.
“Como muitas cidades são pequenas, a tarifa não cobre a totalidade de investimentos mais o custo operacional. O Estado identifica isso e por isso está na busca desse financiamento externo. Isso vai propiciar um aumento na cobertura para cerca de 15% da população de SC. Vai dar um outro salto, extremamente importante”, diz.
*Colaboraram Augusto Ittner, Cristian Weiss, Darci Debona, Hassan Farias e Lariane Cagnini ao site Diário Catarinense