O próximo passo é a homologação por parte do Poder Judiciário.
Foto: Divulgação/Bertoldo Weber
Ao todo 401 famílias foram habilitadas em 42 matrículas protocoladas através de ações no Fórum da Comarca de Braço do Norte com o objetivo de conquistarem a escritura pública através da Regularização Fundiária, Programa Lar Legal. Estes são os números finais da Administração Municipal de São Ludgero, após quase três anos de trabalho intenso, realizado pela empresa x-PNG Incorporadora, credenciada pelo Governo do Estado para realizar o trabalho no município. O próximo passo é a homologação por parte do Poder Judiciário.
A Chefe Administrativa do Departamento de Promoção Social, Rosilene Cesino Elias, a Lene, explica que o trabalho realizado foi complexo e exigiu muita dedicação tanto em relação a parte burocrática quanto às visitações feitas às famílias. “Acredito que todos estão felizes e é muito gratificante saber que agora só falta o trabalho do Judiciário para que o sonho da escritura pública para muitas famílias vire realidade. O esforço conjunto valeu a pena pelo fato da ação resultar em mais qualidade de vida e dignidade às pessoas”, declara.
Para o prefeito Volnei Weber oportunizar a escritura pública é uma inclusão social muito grande. “Nós tínhamos conhecimento das áreas irregulares e quando ficamos sabendo do Programa Lar Legal, de imediato, oficializamos a adesão do município junto ao Governo do Estado e lutamos para que virasse realidade”, declara. Ele lembra que devido ao Programa Lar Legal em execução a Administração Municipal conseguiu recentemente autorização do Ministério Público para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) pudesse construir redes de esgoto nos locais. “São inúmeros os benefícios, entre eles, ambiental e de saúde pública. Aproveito para esclarecer que em nossa administração não fornecemos nenhum alvará para edificar construções em áreas irregulares”, ressalta.
O Programa Lar Legal consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O processo de regularização, através do Programa Lar Legal, é fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, através da Cohab/SC e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Municípios, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça.
Em São Ludgero, após fazer o cadastramento e passar por todos os procedimentos, cada família paga o valor de R$ 900 para a empresa x-PNG Incorporadora, podendo ser parcelado em até 20 vezes de R$ 45. A adesão foi livre.
A informação oficial da conclusão dos trabalhos foi repassada por Lene na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro, ao prefeito Volnei Weber, vice-prefeito Ibaneis Lembeck e a Secretária da Saúde e Promoção Social Nilva Schlickmann Pickler.
Colaboração: Bertoldo Weber – Assessor de Comunicação PMSL