São Ludgero chama população para definir metas e prioridades para 2024

Audiências públicas estão marcadas para apresentação das prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Gestão Municipal de São Ludgero convida a população para participar das Audiências Públicas no dia 20 de setembro, a partir das 16 horas, no Auditório Municipal, que trata da apresentação das prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e prestação de contas referente ao 2º Quadrimestre de 2023.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do orçamento. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano com votação e aprovação até o final de cada ano. No caso da prestação de contas do segundo quadrimestre, além da transparência pública, está cumprindo o que determina o inciso 4, do artigo 9, da Lei Complementar número 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As audiências são oportunidades às pessoas entenderem a dinâmica dos investimentos públicos realizados pela Gestão Municipal. Acontecem na forma de exposições, manifestações verbais e escritas.

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