Para os construtores, o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) poderia ser facilitado com a emissão eletrônica e o parcelamento, como já ocorre com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
O prefeito eleito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), participou da reunião mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul de Santa Catarina (Sinduscon). O principal assunto foi a reconstrução do Paço Municipal e o próximo chefe do Executivo recebeu algumas sugestões para aumentar a arrecadação e, por consequência, ajudar na busca pelo recurso pendente para dar sequência às obras.
Para os construtores, o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) poderia ser facilitado com a emissão eletrônica e o parcelamento, como já ocorre com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A outra proposta é que Criciúma siga o exemplo de Florianópolis, que com uma Instrução Normativa, permite o cadastro imobiliário antes da emissão da escritura. Foi repassado ao prefeito eleito, que muitos proprietários de imóveis postergam o pagamento do ITBI por não haver a possibilidade de parcelamento.
Salvaro também apresentou uma proposta ao Sinduscon, ele pretende vender antecipadamente o direito de construir acima do índice permitido pelo Plano Diretor, esta lei já está em vigor desde o ano passado. Porém, o prefeito eleito levou para análise uma contraproposta. “A nossa sugestão é que se faça um leilão do índice, sem detalhar em que empreendimento poderá ser usado”, explica o presidente do Sinduscon, Olvacir Fontana.
Mudança de modelo
Clésio Salvaro também revelou que já estuda juridicamente uma maneira de alterar o modelo de reconstrução do Paço Municipal, atualmente dividido em lotes. “Queremos que uma empresa sólida fique responsável por toda a obra”, salienta.
Para repassar o andamento da obra, o gestor executivo do Fundo Municipal de Saneamento Básico (Funsab), Beto Barata, também esteve presente e explicou que a obra terá um custo total aproximado dos R$ 11 milhões e que R$ 4 milhões já foram garantidos. Ainda de acordo com Barata, um dos lotes mais complexos, a recuperação da estrutura de concreto, foi finalizada recentemente. Mas, ainda falta a licitação de quatro dos sete lotes.
Desburocratização
O encontro também serviu para que Salvaro passasse uma rápida ideia de como pretende administrar Criciúma a partir de 2017, com destaque para a diminuição do número de secretarias e ouviu o pedido de desburocratização do serviço público. “A agilidade nos serviços facilita o investimento na cidade”, enfatiza Fontana. “A gente entende que os empresários querem um serviço ágil e a nossa intenção é facilitar e caminhar cada vez mais rápido”, garantiu o prefeito eleito, que também prometeu avaliar legalmente todas as sugestões repassadas pelo Sinduscon.
Colaboração: Francieli Oliveira – Ápice Comunicação
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