A estrutura está localizada na Praia do Mar Grosso. A falta de licença ambiental está sendo questionada pelo MP
Fotos: Gisele Elis
Muitas dúvidas existem em relação ao Emissário Submarino da Praia do Mar Grosso, em Laguna, um dos principais balneários da região sul de Santa Catarina. O Emissário é uma tubulação subterrânea por onde é lançado o esgoto em alto mar aproveitando a alta capacidade de diluição destes poluentes em águas oceânicas. O problema é que não se sabe exatamente quais consequências podem gerar para o meio ambiente.
Construído há trinta anos, como alternativa do sistema de esgotamento sanitário do Mar Groso, a falta de licença ambiental do emissário está sendo questionada numa ação civil pública instaurada pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da 1? Promotoria da Comarca de Laguna.
Como o esgoto chega até o emissário?
O esgoto das residências (casas e prédios) e estabelecimentos comerciais que ficam entre a Praça do Vila e a Francisco Pinho, no Mar Grosso, seguem por tubulações subterrâneas até a estação elevatória (Praça em frente ao Hotel Renascença), onde o esgoto passa por um gradeamento, um tipo de condicionamento prévio, que retém sólidos maiores, mas não evita que pequenos objetos passem. Ou seja, não existe nenhum tipo de tratamento. “Na época exigia-se somente isso, atualmente o esgoto deve passar por três processos de limpeza”, explica o engenheiro responsável pelo projeto, André Labanoski.
O esgoto é bombeado para a Chaminé de Equilíbrio, construída na orla da praia, próximo ao posto salva-vidas 3. Com 11 metros de altura, ela serve para impedir a entrada de ar na tubulação e dar pressão para o esgoto ser despejado pelo emissário submarino, a doze metros de profundidade e 1500 metros mar adentro.
A tubulação tem de 280 milímetros de diâmetro, é feita com polietileno de alta densidade e possui vazão de 40 litros por segundo.
Capacidade do emissário submarino pode estar comprometida
Quando projetou o emissário submarino da Praia do Mar Grosso em 1986, o engenheiro civil Labanoski, calculou a capacidade de escoamento do esgoto produzido por aproximadamente 12 mil moradores.
“A medição foi baseada no plano diretor da época, que permitia prédios com até quatro andares, na região localizada entre a avenida Senador Galotti e a beira mar. Não era exigido licença ambiental nem tratamento dos efluentes’, afirma o engenheiro.
Passados trinta anos e prédios de quinze andares já são realidade no Mar Grosso, com as novas alterações no plano diretor da cidade. O número de moradores fixos cresceu e os flutuantes (no verão) podem chegar a quatro vezes mais, somente nesta região citada.
Ministério Público buscou soluções em conjunto
Em audiências extrajudiciais com a Prefeitura de Laguna, a CASAN, e outros órgãos ambientais, o MPSC buscou realizar um Termo de Ajustamento de Conduta para que a companhia regularizasse o emissário submarino- fosse por meio da obtenção de licença ambiental, ou ligando o sistema da Bacia A na rede de coleta e tratamento de esgoto das demais bacias, que possuem licenciamento ambiental.
Apesar de se comprometer a normalizar a situação e recuperar os danos ambientais causados pelo emissário, a CASAN não apresentou nenhum tipo de estudo e nem realizou o projeto de interligação da Bacia A no sistema de esgoto sanitário de Laguna.
O Ministério Público solicita na ação que a Casan entregue à Fundação do Meio Ambiente – FATMA um estudo ambiental para a desativação do emissário submarino até dezembro de 2017.
Estudos técnicos do emissário submarino
Fotos: Gisele Elis
A companhia está contratando uma empresa especializada, através de licitação, para diagnóstico das condições ambientais, estruturais e operacionais do Sistema de Disposição Oceânica do Mar Grosso, composto pelo emissário submarino, estação elevatória e chaminé de equilíbrio.
Previsto para ser executado em oito meses, o diagnóstico inclui serviços em terra e em mar, com embarcações, aparelhos especializados, mergulhadores e outras atividades específicas como medições, batimetria, análises da água e de sedimentos, levantamento geofísico e modelagens.
“A Casan está exigindo que durante o período do estudo que a empresa contratada faça no mínimo 10 incursões submarinas de trabalho, nos dois primeiros meses de contrato. A inspeção visual será feita através de equipes de mergulho especializadas, que apresentará dentro do prazo de 60 dias após a contratação, o relatório da inspeção visual do sistema de disposição oceânica, contendo: a descrição das condições atuais do SDO com geração de imagens (fotos) e de filmagens submarinas”, explica Patrice Barzan, engenheira da Casan.
O edital exige a atualização e recuperação do cadastro de estação elevatória final, chaminé de equilíbrio e do emissário submarino com mapeamento da posição real e atual do emissário, verificação do estado atual do sistema completo, a caracterização oceânica local, caracterização da água e dos sedimentos e a modelagem da hidrodinâmica da região.
Entre as exigências no relatório final, a Casan solicita propostas para eventuais cenários com vazões futuras e diferentes níveis de tratamento de esgotos em terra, comparando com a alternativa de desativação do emissário e inclusão da Bacia A na estação de tratamento do bairro Magalhães.
A engenheira Patrice explica que dependendo do resultado do estudo técnico, o emissário poderá ser desativado ou não. “Se for desativado, os efluentes da bacia A, poderão ser tratados na Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Vila Vitória”,conclui.
Na próxima reportagem da série “Para onde vai o esgoto?” vamos falar sobre o problema das ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial da Praia do Mar Grosso.
Emissários submarinos são seguros?
O emissário submarino é um exemplo de tecnologia de descarte pensada principalmente para cidades litorâneas.
A emissão de dejetos líquidos no ambiente é regulamentada pelo Protocolo de Annapolis . Segundo Labanoski, os emissários são seguros, desde que sejam feitas as inspeções regularmente e que seja construído com licenciamento ambiental. “A capacidade de diluição da água do mar é muito alta, não tem como poluir”, afirma. Os novos emissários submarinos já possuem três fases de condicionamento para o esgoto, que sai cerca de 99% sem impurezas. Não é o caso do emissário de Laguna.
Aqui em Santa Catarina existem dez emissários submarinos em Florianópolis, um em Bombinhas e outro em Laguna.
O primeiro emissário submarino projetado no mundo foi em 1910, em Santa Mônica, nos Estados Unidos e no Brasil foi o da praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, em 1970.
Pontos positivos e negativos dos emissários:
De acordo com um material online divulgado pela Casan os emissários possuem vantagens e desvantagens, veja quais são:
Vantagens:
– Menor risco ambiental e de saúde pública se houver problemas operacionais
– Maior confiabilidade operacional
– Menor geração de resíduos sólidos e de odor
– Menor área requerida
– Menor custo operacional
Desvantagens:
– Maior impacto no ambiente bentônico
– Não permite a alternativa de reuso
– Menor aceitabilidade pública
Colaboração: Gisele Elis – Lagunambiental – Comunicação & Sustentabilidade