A Prefeitura de Içara ainda não foi intimada da decisão judicial.
As Empresas Rio Deserto estão novamente liberadas para voltar a trabalhar na Mina 101, na localidade de Santa Cruz em Içara. A antecipação de tutela concedida na noite deste domingo pelo juiz Fernando Dal Bó Martins determina que a Mina 101 está operando dentro da legalidade e que o município está impedido de fechar o empreendimento por decisão administrativa.
A empresa recebeu, no início da tarde de sexta-feira, o documento confirmando a revogação do alvará da Mina 101, expedido pela Prefeitura. O corpo jurídico da empresa passou então a trabalhar na confecção do recurso que foi entregue no sábado ao juiz de plantão. "Como foi uma decisão abrupta da Prefeitura, que poderia provocar dano maior, a empresa se reuniu, montou a ação e fomos intimados da decisão na noite deste domingo", confirma a advogada da Rio Deserto, Simone Guidi.
"A decisão do juiz impede que a Mina 101 seja fechada por decisão administrativa e confirma o valor do alvará de localização e funcionamento concedido pelo então secretário Márcio Dalmolin. Conforme o juiz, a Rio Deserto cumpriu todas as exigências legais", detalha a advogada. No despacho, o juiz observa ainda que a empresa foi corretamente licenciada pela Fatma para operar em Içara, e que a Fundai não pode tentar estabelecer um licenciamento paralelo. "Qualquer questionamento que a Fundai tenha à Rio Deserto deve encaminhar à Fatma, não diretamente para nós", acrescenta.
Funcionários da mina estavam se mobilizando para organizar um protesto para esta semana, o que acabou abortado com a decisão de reabertura. A advogada frisa que o licenciamento atual é para extração de minério, e que o beneficiamento continuará sendo implantado a partir do licenciamento que a Fatma já concedeu para este fim. A Prefeitura de Içara ainda não foi intimada da decisão judicial.
A Tribuna
