As primeiras certidões de regularização fundiária realizadas através da Reurb no Município de Braço do Norte, que possibilitará a escritura de 24 terrenos do Bairro Santa Luzia, foram entregues na tarde desta terça-feira
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As primeiras certidões de regularização fundiária realizadas através da Reurb no Município de Braço do Norte, que possibilitará a escritura de 24 terrenos do Bairro Santa Luzia, foram entregues na tarde desta terça-feira, 02 de junho, no gabinete da Prefeitura.
O representante dos proprietários, Antônio Castro Bonfim, que tomou a iniciativa de regularização, unindo os vizinhos para procurarem uma empresa que pudesse auxiliá-los na instauração da Reurb, foi o portador da boa notícia aos moradores.
Conforme a equipe da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, setor responsável pelo encaminhamento, todos os terrenos da matrícula foram regularizados, além disso, um dos 24 lotes será destinado como área pública.
Os interessados em regularizar seus imóveis deverão buscar assessoria com empresa ou profissional habilitado no ramo de regularização fundiária para que esta elabore o processo e os projetos de regularização que serão apreciados pelos técnicos do Município. O passo a passo das regularizações, todas as normas e modelos de documentos estão disponíveis no site da Prefeitura de Braço do Norte – www.bracodonorte.sc.gov.br.
A Reurb consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes por meio da Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Para o prefeito, Beto Kuerten Marcelino, a regularização dos terrenos é avanço importante. “As famílias precisam de tranquilidade e dignidade em relação às suas moradias. O Município está feliz em poder contribuir”, encerrou.