Para funcionar, precisa definir o administrador e o pagamento dos terrenos Reunião irá apresentar valor da dívida
A dívida da desapropriação dos terrenos do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, será um dos temas da assembleia da Amurel hoje, na sede da entidade. A intenção é de que o presidente do Consórcio Intermunicipal, o prefeito de Jaguaruna, Inimar Felisbino, apresente novos dados sobre a questão.
A expectativa é de que hoje seja conhecido o real valor da dívida. A estimativa é de que gire em torno de R$ 800 mil atualizado. Além disso, devem-se discutir as formas de pagar este montante. Uma das possibilidades seria apresentar a conta ao governo do Estado para buscar uma parceria. Porém, a situação não é simples, pois há impedimento para que a dívida seja assumida pelo Estado.
A quitação dos débitos com os proprietários dos terrenos que deram origem ao Aeroporto Regional Sul é importante para que o processo de operacionalização seja garantido. O governo do Estado assinou com a Anac o convênio que repassou a responsabilidade da União para Santa Catarina. Com isso definido, a Secretaria Estadual de Infraestrutura poderá realizar a licitação para escolher a empresa que fará a administração em caráter terceirizado e por cinco anos.
Há pouco mais de um mês, representantes da Amurel e do consórcio estiveram reunidos com integrantes da Amesc para discutir o pagamento do restante do valor combinado em 2009. Naquele ano, a Amesc assinou contrato para integrar o consórcio e contribuir com R$ 110 mil. Parte do valor foi repassado, mas faltou R$ 70 mil. A justificativa deles é de que o pagamento foi interrompido, pois outros municípios da Amurel também não fizeram a sua parte. Entre eles estão Laguna, Imaruí, Grão-Pará e Rio Fortuna. Os municípios deveriam ter passado pela Câmara o projeto que autorizava a participação no consórcio, o que não ocorreu.
O valor atual da dívida é muito próximo do que foi pago, R$ 1.041.851,59 e, por sua vez, próximo ao que foi orçado inicialmente: R$ 1.272.028. A falta de pagamentos desde 2009 fez com que a dívida passasse de R$ 230.177,00 para mais de R$ 800 mil, que é a estimativa existente.
Licitação
A previsão era lançar a licitação para a terceirização ainda em agosto, porém, o trâmite burocrático do repasse de responsabilidade da União para o Estado está atrasado. Não há previsão de publicação do edital. A intenção do Estado é inaugurar o acesso ao aeroporto, que está pronto, e entregar a ordem de serviço para o administrador na mesma oportunidade. A estimativa é de que o processo desta licitação leve até 60 dias para ser concluído após a publicação do edital.
Diário do Sul