Buscando baixar índice da folha de pagamento, prefeito Valdir apresentou alternativas para evitar demissões de comissionados e temporários em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta segunda (17).
Foto: Adriano Ghellere/Sul In Foco
Atualizada às 12h05min de 19/07/2017 – O prefeito Valdir Fontanella deixou claro, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (17), que não pretende demitir servidores comissionados e admitidos em caráter temporário da prefeitura de Lauro Müller. Porém, enfatizou a importância da aprovação da mudança da relação entre empregador e empregado para diminuir o custo com folha de pagamento de salários no Governo Municipal, que hoje está em 57%. O limite perante a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.
As propostas
O líder municipal encaminhou outras duas propostas ao sindicato da categoria junto à mudança do regime celetista para estatutário. A primeira seria o repasse temporário de 1% ao ano sobre os salários dos servidores pelo período de 8 anos e com a concessão de licença-prêmio de 2 meses a cada 5 anos de trabalho.
A segunda alternativa apresentada prevê o repasse de 2% ao ano pelo período de 3 anos, descartando o benefício da licença-prêmio proposto anteriormente. O Governo Municipal afirma que este acordo exclui a situação envolvendo os dissídios coletivos da categoria.
Ainda existe a terceira e última proposta que seria a demissão de servidores temporários e comissionados. “Não queremos demitir e entendemos que as propostas apresentadas, após uma análise profunda juntamente com o Comitê Gestor, é o melhor caminho para a solução. Acredito que o sindicato escolherá a opção com menor impacto”, afirma Fontanella.
A intenção é que os servidores aprovem a primeira proposta. “Além de incorporar estes valores ao 13º salário, férias e aposentadoria, os trabalhadores terão um ganho acumulado de até 10% no decorrer deste período e ainda contarão com o fundo de garantia no final do período. A situação é urgente e vamos encaminhar as propostas para votação na Câmara de Vereadores nos próximos dias. Espero que a escolha não seja a mais drástica”, enfatiza Fontanella.
Nova assembleia
As propostas serão analisadas pelos servidores novamente em assembleia que acontece nesta quarta-feira (19), às 19 horas na sede da Coopermila. “Não tínhamos até então sinalização de reposição salarial com a mudança proposta e agora foi apresentado. Vamos apresentar aos trabalhadores as opções e eles decidirão no encontro”, ressalta a advogada do sindicato Michele Barreto Cattaneo.
Situação atual
Conforme o Governo Municipal, a prefeitura está impedida de receber recursos estaduais e federais desde o ano passado. O problema é o índice de gasto elevado com folha de pagamento. “Iniciamos o ano com 63,36% da receita municipal comprometida com os salários. Conseguimos reduzir para 60, 58, 57 e hoje estamos em 55,96%. O limite é de 54%. Com a mudança proposta, poderemos obter novamente as certidões negativas com o Tribunal de Contas do Estado e receber os recursos oriundos de convênios e emendas parlamentares”, explica Valdir.
“Esta situação coloca o município em risco. Poderemos deixar de receber cerca de R$6 milhões de recursos previstos até o final do ano em função do impasse”, complementa a secretária de administração Ana Rúbia Prestes Cesconetto.
O vice-prefeito, Pedro Barp Rodrigues, e o presidente do Conselho Gestor da Prefeitura Municipal, Alcimar De Brida, acompanharam a explicação do líder municipal.
Momentos antes da entrevista coletiva, equipe do Governo Municipal, vereadores e representantes do sindicato participaram de uma reunião sobre o assunto.
O presidente da Câmara de Vereadores, José Antônio De Bettio, se pronunciou sobre o assunto na manhã desta quarta-feira (19). “A câmara tomou conhecimento da proposta apresentada pelo prefeito e agora aguardaremos a decisão da assembleia dos servidores desta quarta-feira e o encaminhamento da proposta pelo Poder Executivo para esta casa. Será analisado nas comissões e votado”, falou.