A professora e colunista Ana Maria Dalsasso comenta sobre a Lei Federal que de Incentivo à Cultura.
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Há aproximadamente três anos, com o anúncio da dissolução do Ministério da Cultura pelo então Presidente da República, que por pressões políticas retrocedeu na decisão, veio à tona a polêmica sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida por Rouanet, sancionada em 1991, traçando as diretrizes para a cultura nacional tendo por base “o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais”.
Criada com a melhor das intenções a lei objetiva motivar empresas e cidadãos a investirem na cultura aplicando parte do imposto de renda devido à União em ações culturais, o que viabiliza a execução e realização de inúmeros projetos culturais. Uma parceria entre público e privado: o dinheiro é público, mas a decisão de onde e como aplicá-lo é do privado. E justamente aqui se instalou o grave problema. Como tudo no Brasil gira em torno do “levar vantagem”, com o tempo o incentivo à cultura transformou-se em verba para atender interesses pessoais e políticos, dando margem a dúvidas, agora comprovadas pelas investigações.
A polêmica gerada há três anos volta às discussões e novos conflitos acontecerão, provavelmente com protestos pelas mudanças já anunciadas pelo atual Presidente. Haverá revoltas não em defesa da cultura, mas pelo medo de perderem os favorecimentos pessoais com projetos absurdos que lhes rendiam quantias consideráveis em dinheiro. A revisão na lei da Cultura é tão natural como qualquer outra, afinal com 28 anos de existência ajustes precisam ser feitos, pois tudo muda, e se ajustar às necessidades do mercado é manter sua sobrevivência, mesmo que
implique em sacrifícios.
Falar em fraude, corrupção, desvios de dinheiro é rotina em nosso país, e não foi diferente com a Lei Rouanet. Mas, graças a operação Lava Jato foram descobertos esquemas escandalosos envolvendo empresas e até servidores públicos no desvio dos recursos assegurados pela legislação. É inadmissível ver poderosos multiplicando suas fortunas às custas do dinheiro público, em nome de uma cultura que não chega ao povo. É revoltante constatar que artistas já consagrados são os que mais se beneficiam com os recursos.
Num país com quase 55 milhões de pobres, dos quais 15,2 milhões vivendo abaixo da linha da extrema pobreza, é um deboche constatar que empresas com interesse em patrocinar projetos culturais podem dispor de até 60 milhões anuais, para até 16 projetos por proponente, o que significa dizer que um único proponente pode ganhar 960 milhões por ano do dinheiro público. É dinheiro demais num país onde educação, saúde e segurança são precárias; o desemprego a cada dia é maior. A cultura deve ser a marca de um país, mas
fazer cultura em cima do sacrifício de quem trabalha e não tem suas necessidades básicas atendidas, é imoral…
O novo governo está propondo modificações… Ninguém vai acabar com o incentivo cultural, apenas serão ajustados os exageros e distorções. É preciso dar fim aos parasitas… É preciso lutar pelos interesses nacionais.