A iniciativa busca garantir o retorno do atendimento presencial à população, além de oferecer melhores condições de acesso a serviços públicos em estruturas já existentes
Foto – Divulgação
A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) está atuando como articuladora em uma importante negociação entre o Ministério da Previdência Social e os municípios de Lauro Müller e Orleans, com o objetivo de viabilizar a reativação das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas duas cidades. A iniciativa busca garantir o retorno do atendimento presencial à população, além de oferecer melhores condições de acesso a serviços públicos em estruturas já existentes. O tema será pauta de reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, na segunda-feira (31/03), no gabinete do deputado estadual Rodrigo Minotto, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Em Lauro Müller, o prédio encontra-se fechado e já apresenta sinais de deterioração. A prefeitura manifesta interesse na aquisição do imóvel, propondo sua requalificação para abrigar de forma integrada os serviços de saúde e o atendimento do INSS. “Queremos que o prédio seja um espaço de referência para a saúde no município, garantindo um atendimento mais próximo e de qualidade para todos. Além disso, vamos oferecer de volta o atendimento presencial do INSS, que hoje só existe de forma digital ou exige deslocamento até Criciúma”, afirmou o prefeito de Lauro Müller e presidente da AMREC, Valdir Fontanella.
Em Orleans, o cenário é mais complexo. A prefeitura também deseja adquirir o prédio construído pelo INSS, que precisa de reforma, mas há uma discussão judicial em curso: o INSS pretende ser indenizado pela edificação. No entanto, a administração municipal argumenta que, por muitos anos, o INSS utilizou gratuitamente outro imóvel público, de propriedade do município, sem pagar qualquer taxa de ocupação. Diante disso, o prefeito Fernando Cruzetta busca um acordo para resolver a situação e garantir a posse do imóvel. “Precisamos garantir que nossa comunidade tenha um atendimento adequado, sem precisar se deslocar para outras cidades. Com essa aquisição, queremos fortalecer os serviços públicos e assegurar mais conforto e eficiência para as pessoas”, destacou Cruzetta. A ideia em Orleans é, além de retomar os serviços do INSS, criar um núcleo de atendimento municipal aos cidadãos, com emissão de documentos, certidões e outros serviços.
Tanto em Lauro Müller quanto em Orleans, a proposta dos prefeitos inclui a cessão de dois servidores municipais em cada unidade do INSS, para garantir o pleno funcionamento dos serviços previdenciários. Como a doação dos imóveis não é permitida por lei, os prefeitos buscam soluções menos onerosas para terem a plena posse e propriedade dos imóveis.
