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A Prefeitura, através da Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri), divulgou no Diário Oficial dos Município, chamamento público para seleção de cuidadores e protetores independentes que acolham animais em estado de abandono em Laguna.
Os selecionados receberão ração seca mensalmente, fornecida pela Gerência de Bem-estar Animal, para a manutenção dos animais acolhidos em abrigos voluntários ou locais apropriados.
A ração será fornecida pela Gerência de Bem-estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura.
Caso o número de beneficiários selecionados seja superior à quantidade de ração disponível para doação, a Gerência de Bem-estar Animal selecionará os beneficiários mensalmente, por meio de sorteio.
Protetores e cuidadores independentes já credenciados no Edital de Chamamento Público 01/2023-PML/SEPAGRI não precisam fazer uma nova inscrição.
Quem pode participar
Podem participar deste chamamento público os protetores e cuidadores independentes que acolham animais em estado de abandono, mantendo-os em abrigos voluntários ou locais apropriados, no município, que desempenhem atividade voluntária com animais domésticos (cães e gatos, machos e fêmeas).
As condições dos abrigos e demais locais utilizados para acolhimento dos animais serão avaliadas pela Gerência de Bem-estar Animal mediante vistoria.
Protetores e cuidadores independentes, ONG e independentes que acolham menos de 10 (dez) animais não poderão ser beneficiados pelas doações, conforme o inciso I, do art. 1º do Decreto nº 6.525/2021.
Como se inscrever
Os interessados em participar deste Chamamento Público, deverão apresentar a documentação solicitada em envelope devidamente identificado, juntamente com o documento constante no anexo I do edital, preenchido, junto à Sepagri, na Avenida Colombo Machado Salles, nº 145, próximo à rodoviária – Centro, no Centro Administrativo Tordesilhas, 2º andar, das 13h às 19h.
Os protetores e cuidadores independentes deverão apresentar cópias dos seguintes documentos para realizar a inscrição: CPF, RG e comprovante de residência, além de informar o número de telefone, e-mail e quantidade de animais abrigados.
Os protetores e cuidadores independentes selecionados serão comunicados por contato telefônico e deverão comparecer na secretaria em até dois dias úteis a contar da convocação.