Foto: Simone Costa / Comunicação Prefeitura de Siderópolis
Pelo menos 248 moradores de Siderópolis terão direito à escritura de seus terrenos ainda em 2018. Eles estão inseridos em um dos cinco loteamentos apontados pelo município para a regularização fundiária urbana por meio do Programa Lar Legal, que beneficia famílias proprietárias de imóveis sem escritura pública.
O relatório com as ações ajuizadas foi entregue, na tarde dessa segunda-feira (5), ao prefeito Hélio Cesa, o Alemão, pelo técnico social Toni Simião, da empresa SC Engenharia. Além desses 248 proprietários, o Município de Siderópolis estima que outros 350 imóveis devam ser regularizados com a mesma matrícula do programa, que estará vigente até o encerramento dos processos previstos no convênio.
“A ausência da escritura gera muitos transtornos aos moradores e a regularização pelo trâmite normal exige custos e muito tempo de espera. Nós buscamos facilitar esse processo e devolver dignidade aos proprietários”, destacou o prefeito Alemão. Segundo ele, o programa ainda está em andamento para os proprietários de imóveis nos loteamentos Nova Belluno, Vila Esperança, Renascer (Dona Sebastiana), Pedro Mota e Vida Nova e as novas solicitações serão encaminhadas de acordo com o novo programa em andamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
O Programa Lar Legal foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça, em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Prefeituras. O objetivo foi a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele deixou de conveniar novos municípios e áreas, mas as matrículas abertas serão mantidas até a finalização de todos os processos.
Colaboração: Simone Costa / Comunicação Prefeitura de Siderópolis
Foto: Simone Costa / Comunicação Prefeitura de Siderópolis
