João Rodrigues está preso desde fevereiro; Justiça negou autorização para que ele trabalhe na Câmara.
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A liderança do PSD na Câmara informou em nota divulgada nesta sexta-feira que vai retirar a indicação do deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro, para a comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Penal. As informações são do G1
Na nota, o partido afirma que a medida será tomada devido a decisão da Justiça de negar a autorização para trabalho externo do deputado, e que se estenderá às outras comissões das quais Rodrigues faz parte.
“O ofício comunicando sobre o fato será enviado nesta sexta-feira à Mesa Diretora da Casa, que deve tomar as providências burocráticas nos próximos dias. O deputado e jurista Fábio Trad deverá substituí-lo”, informou a nota.
O documento, endereçado ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) já chegou à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
A liderança do partido também argumentou que Rodrigues não foi indicado para comissões neste ano, e informou que ele apenas permaneceu nos colegiados que têm um trabalho de caráter contínuo e que não iniciaram suas atividades em 2018.
“Especificamente sobre a comissão de reforma do Código de Processo Penal, a posse do parlamentar ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2016, há dois anos”, explicou o PSD.
O anúncio da retirada da indicação de Rodrigues foi feita horas depois de o G1 informar que o parlamentar, preso por determinação do STF, integra a composição do colegiado.
O projeto muda as regras para as investigações criminais e as ações penais que podem resultar em condenações na Justiça.
Nesta quinta (19), quando questionado sobre o fato, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), informou por meio da assessoria que o deputado foi reconduzido às comissões que já participava antes – procedimento comum na Casa.
Domingos Neto declarou ainda que o processo contra Rodrigues não transitou em julgado – ou seja, não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. E que, até a indicação para a comissão, as atividades do deputado ocorriam na Câmara.