Foto: Bertoldo Kirchner Weber
A empresa X.PNG, credenciada pelo Governo do Estado, para realizar o trabalho de Regularização Fundiária de áreas clandestinas consolidadas em São Ludgero, já protocolou judicialmente no Fórum da Comarca de Braço do Norte a primeira matrícula referente aos bairros Nossa Senhora Aparecida, Dona Jordina e Santo Antônio.
O proprietário da X.PNG, Anselmo Pizzolo Júnior, juntamente com a Diretora Jurídica, Francismara Cecília Protto, estiveram no dia 20 de março, reunidos com o prefeito Volnei Weber e repassaram em que situação anda os trabalhos. Na ocasião, além de informar que a primeira matrícula já foi protocolada, eles autorizaram ser marcada a próxima reunião para que o mesmo trabalho seja realizado em outras áreas irregulares consolidadas do município. Francismara explica que em breve serão protocoladas outras matrículas. “Após ter recebido as informações dos proprietários e feito o trabalho técnico de campo, estamos na fase de analisarmos detalhadamente cada caso para somente após, ser protocolado no Fórum”, detalha. Ela acrescenta ainda que ao serem protocoladas as matrículas judicialmente, significa que todas as documentações dentro do que determina o programa estão corretas. “O processo protocolado vai para uma Comissão de Regularização Fundiária Regional, criada para atender as demandas protocoladas com finalidade específica e é por isso que a tramitação total pode acontecer em até seis meses. Caso a Comissão necessitar de mais informações entrará em contato com o município ou a empresa”, observa.
A Secretária do Departamento de Assistência Social, Irene K. Wessler, responsável por receber as documentações das famílias informa que ao todo foram 224 famílias dos bairros Dona Jordina, Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio que fizeram o cadastramento e apresentaram os documentos necessários. Vale lembrar que a adesão é voluntária, ou seja, participa quem quiser. “Foram 30 proprietários do bairro Nossa Senhora Aparecida, 107 do Santo Antônio e 87 do bairro Dona Jordina”, enumera. É preciso esclarecer que o Programa Estadual de Regularização Fundiária – Lar Legal, é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos irregulares e clandestinos), cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis). A parceria firmada é entre o Poder Executivo Estadual, Poder Legislativo Estadual, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário Estadual com adesão dos municípios se houver interesse. No caso de São Ludgero, o prefeito Volnei Weber e o vice Ibaneis Lembeck, fizeram o cadastramento do município diante do grande número de famílias residindo em áreas clandestinas. “Vejo como sendo um programa estadual importante e que oportunizará vários benefícios sociais para inúmeras famílias”, resume o prefeito.
Colaboração: Bertoldo Kirchner Weber
