Medidas que foram aclamadas pela população, que anseia por punições mais severas e um enfrentamento mais ativo da corrupção no país, na visão de muitos, acabaram por se tornar um instrumento de punição para aqueles que investigam e buscam punir crimes dessa natureza.
Dessa forma, está sendo vista a proposta que prevê punição e responsabilização a juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, incorporada por deputados ao pacote das dez medidas contra a corrupção, documento que havia sido proposto pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção no país e que contava com apoio popular.
O presidente da subseção de Tubarão da OAB, Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti, afirma que, como cidadão, avalia que as medidas originalmente propostas pelo Ministério Público Federal, com o propósito de efetivar um combate à corrupção, foram completamente distorcidas.
“Na minha visão como cidadão, viraram medidas a favor da corrupção. Sou completamente contra e me preocupa muito essa inversão de valores, de criminalizar e punir aqueles que estão buscando combater os crimes”, opina.
Ele destaca ainda que as medidas anticorrupção, como foram propostas originalmente, foram apoiadas pela OAB. “Eram medidas que auxiliariam muito no combate à corrupção, mas que perderam sua essência. E tudo foi feito em um momento de luto, de extrema tristeza para o país e os catarinenses, na calada da noite, de uma forma que realmente é questionável. Minha esperança sincera é que o presidente Michel Temer vete essas medias, mas, em se tratando de política, não se pode contar com nada”, lamenta Erivelton.
O que diz o MP
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina apontou através de nota pública, que, diante das emendas e substitutivos ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, conhecido como as “Dez Medidas contra a Corrupção”, aprovados, na madrugada de ontem, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, “manifesta o seu veemente repúdio à tentativa de intimidação de todos os promotores, procuradores e juízes de direito do país, no pleno exercício de suas atividades constitucionalmente asseguradas, além de atentar gravemente contra a liberdade de imprensa e o cidadão”.
Para o órgão, “a aprovação das emendas, naquela Casa Legislativa, revela contornos de retaliação aos agentes públicos incumbidos do combate à corrupção e à criminalidade em nosso país e constitui verdadeiro resgate da chamada Lei da Mordaça, a qual já se julgava definitivamente sepultada”, aponta a nota.
Com informações do Jornal Diário do Sul
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