Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Os vereadores de Lauro Müller aprovaram, por unanimidade, cinco Projetos de Lei Ordinária e três Pedidos de Informação durante a Ordem do Dia da sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, dia 24. Entre as Proposições, duas Indicações foram lidas na oportunidade.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Valdecir Miotello (União Brasil), Ricardo Fontanella (PP), Alexsandro Marchioli (PP), Lindomar Cataneo (PSD), Guilherme Coan (PSD), Manoel Leandro Filho (MDB), Ema Hofmann Benedet (MDB) e Rodrigo Dias (MDB).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Indicação nº 38/2024, de autoria do vereador Lindomar Cataneo, para que substitua o pavimento de paver da calçada da Unidade de Saúde Francisca Korb, no Centro, por um piso antiderrapante. Justificativa: “O paver, por ser um bloco pré-moldado de concreto, é bastante áspero e, por isso, acumula muito limo, dificultando sobremaneira o trabalho de quem faz a limpeza do local”.
Indicação nº 39/2024, de autoria do vereador Guilherme Coan, solicitando a revisão e manutenção em todas as bocas de lobo, no Centro e demais bairros do Município. Justificativa: “As bocas de lobo são dispositivos instalados na via pública para promover a drenagem de águas da chuva e das residências das ruas, impedindo que ocorram alagamentos. Temos recebido uma série de queixas de moradores relatando que inúmeras bocas de lobo estão entupidas. A limpeza e manutenção das caixas coletoras são extremamente importantes, pois quando limpas a drenagem das águas pluviais é escoada corretamente”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2024, concede benefícios em acordos judiciais realizados durante mutirão de conciliação promovido pelo Poder Judiciário, acordos extrajudiciais promovidos pela Administração Pública Municipal”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel para a Associação dos Moradores do Bairro Quilômetro Um de Lauro Müller e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a estruturação dos Conselhos Locais de Saúde no Município de Lauro Müller/SC”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDES do Município de Lauro Müller e dá revogação da lei 1771/2013”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de psicólogo e assistente social, nos termos da Lei Federal nº 13.935/19 e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade.
Pedido de Informação nº 3/2024, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: “Informar, para esta Casa Legislativa, por que a ordem de serviço para a reforma da Escola Municipal Júlio Serafim Gonçalves, de Barreiros, distrito de Guatá, ainda não foi assinada”. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “O processo de licitação para a reforma daquela escola foi realizado em 31 de janeiro do corrente ano. Desde então, se passaram 138 dias sem que o serviço fosse iniciado. É importante ressaltar que alunos, professores, serventes, merendeiras e pais de alunos da Júlio Serafim Gonçalves aguardam ansiosos pela reforma da escola, uma vez que aquele prédio apresenta uma série de problemas em sua estrutura, alguns deles comprometendo a segurança”.
Pedido de Informação nº 4/2024, de autoria dos vereadores Guilherme Coan, Lindomar Cataneo, Valdecir Miotello, Ricardo Fontanella e Alexsandro Marchioli. Aprovado por unanimidade.
“Que o Poder Executivo informe, para esta Casa Legislativa, o seguinte: 1 – Quantos processos de REURB já tramitaram administrativamente em nosso município? 2 – Quantos foram finalizados com sucesso? 3 – Quantos estão tramitando, ainda pendentes de conclusão? 4 – Quantos foram finalizados sem resultado favorável ao possuidor do imóvel? 5 – Quais as dificuldades que o Poder Executivo está enfrentando para proceder a entrega das matriculas dos imóveis às pessoas cadastradas no REURB?”
Justificativa: “A fim de subsidiar ações em favor da ampliação da intervenção do Poder Público Municipal na Regularização Fundiária, busca-se mais informações quanto às ações já implementadas em nossa cidade. Julgamos necessário a união de esforços para o auxílio às famílias de Lauro Müller, que há anos lutam para regularizar seus imóveis. Sabemos que o Programa de Regularização Fundiária (REURB) é um importante instrumento para que essas famílias alcancem com sucesso o desejo de possuir suas matrículas de imóveis”.
Pedido de Informação nº 5/2024, de autoria dos vereadores Ricardo Fontanella, Alexsandro Marchioli, Lindomar Cataneo, Guilherme Coan e Valdecir Miotello: “Que o Poder Executivo informe, para esta Casa Legislativa, o motivo da demora para o início das construções dos abrigos para passageiros de ônibus, constantes do processo de licitação nº 21/2023, de 13 de março de 2023”. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “Foram licitados 40 abrigos para passageiros de ônibus, com implantação em vários pontos do nosso município. Ocorre que a licitação foi realizada em março e o contrato com a empresa vencedora GRB Engenharia LTDA., no valor de R$ 297.170,92, foi assinado em 11 de abril. Porém, até a presente data, nenhum abrigo foi construído”.