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Uma nova proposta busca mais transparência e organização dentro dos atendimentos prestados por meio do Sistema Único de Saúde – SUS. O Projeto de Lei – PL n° 5418/2016, protocolado na quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc, prevê que gestores do sistema disponibilizem as listas de usuários em espera através de um site, sem acesso restrito à população.
A PL, de autoria da deputada federal Giovânia de Sá (PSDB), inclui listas de exames, consultas e procedimentos cirúrgicos. De acordo com a política, o intuito desta medida é garantir mais transparência e informação ao cidadão. “O objetivo geral é dar transparência à população, porque hoje as pessoas não sabe em que colocação da fila elas estão e ficam esperando serem chamados pelos gestores. Isso gera muitas dúvidas”, afirma Geovânia.
Conforme a deputada, caberá ao município de Criciúma, enquanto órgão gestor, regularizar a medida, em caso de aprovação. Mais do que o acompanhamento, o projeto busca evitar que algum usuário seja passado à frente de outro. “Isso não irá permitir que algum jeitinho para furar a ordem seja feito dentro do sistema”. Provavelmente, o projeto será encaminhado para a Comissão de Seguridade Social na próxima semana.
Munícipio luta por Portal da Transparência
De acordo com o secretário de saúde de Criciúma, Vitor Benincá, para o município o projeto de lei em debate não deverá ser tão necessário. Isso porque a Secretaria de Saúde já está exercendo medidas para regularizar o controle das filas de espera com este mesmo intuito. Um software foi implantado e entrará em operação no dia 16, contendo todos os dados da lista e do sistema SUS. O intuito é, em breve, vincular esse acesso junto ao Portal de Transparência.
“Através disso, será disponibilizado não só a lista de usuários, mas todos os dados, recursos investidos. Para Criciúma, o projeto não irá mudar muita coisa, porque já estamos fazendo algo. Para os outros municípios, pode ser que contribua”. De forma segura, o software que entrará em operação será acessado apenas por médicos capacitados.
“Quando alguém faz algum agendamento, ninguém pode mexer, sendo fechado para os gestores. Mas, tudo é feito por etapas. Vamos colocar o software em operação e depois devemos lutar pelo Portal de Transparência, porque, na região, queremos ser pioneiros”, explica Benincá.
Com informações de Denise Possebon / Clicatribuna