Foto: Divulgação / Comunicação deputado estadual Valmir Comin
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, nesta terça-feira (4), o projeto de lei nº 0139.8/2018, de autoria do deputado estadual Valmir Comin (PP), que permite o processo de doação de animais pertencentes aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, quando considerados inservíveis à atividade fim.
O projeto permite que além da adoção, o animal possa ser utilizado em atividades educacionais, terapêuticas, de interesse social por meio de convênio. O objetivo é regulamentar e conferir segurança jurídica ao processo de doação de animais da segurança pública, com base na humanização que envolve a vida laboral de cada um. E permitir inclusive que os mesmos possam contribuir com o desenvolvimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, por meio de terapia com cavalos e cães.
De acordo com o deputado, a legislação em Santa Catarina não especifica o que pode ser feito quando o assunto é a destinação de animais considerados inservíveis. O parlamentar destaca ainda que cães e cavalos, muitas vezes, fazem a diferença no trabalho dos órgãos de Segurança Pública, além dos que são envolvidos voluntariamente em processos terapêuticos.
“Eles não trabalham somente em ações efetivas de combate a criminalidade, os cães e cavalos são uma excelente alternativa de auxílio terapêutico para crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Muitos trabalhos possuem resultados positivos e acredito que é preciso garantir em lei a necessidade desta terapia. Eles merecem uma legislação específica, fazem a diferença de forma muito positiva na vida das pessoas”, concluiu Comin.
Para a produção e elaboração do projeto, o deputado estadual Valmir Comin contou com a colaboração do Comando da Cavalaria da Polícia Militar de Santa Catarina e do Corpo de Bombeiros Militar.
Inspiração
Comin relata que a iniciativa deste projeto teve como inspiração a lei nº 15.106, de 2018, do Estado do Rio Grande do Sul, que ficou conhecida como Lei Nanquim. Uma homenagem ao cavalo que acompanhou a ex-policial militar Kelly Thimoteo, por cinco anos, na Brigada Militar, em Passo Fundo.
Em julho do ano passado, quando soube que o ex-parceiro iria a leilão, a oficial começou um movimento nas redes sociais para conseguir adotá-lo. O apelo chegou às autoridades e resultou na mudança da legislação. “O contato emocional que estes profissionais possuem com os companheiros de trabalho, é algo imensurável. Acho válido copiar projetos que são interessantes e que são humanizados, como este. Que pensa no cidadão e no animal, no bem que um faz ao outro”, pontuou Comin.
O trabalho animal em Santa Catarina
Desde maio de 1835, a Polícia Militar de Santa Catarina, utiliza equinos no processo de policiamento montado. Atualmente, a PMSC possui unidades de cavalaria em 5 (cinco) cidades do Estado: Criciúma, Lages, Chapecó, Joinville e São José, sendo que nesta última se encontra o Regimento de Polícia Militar Montada, responsável tecnicamente por todas as demais unidades de cavalaria do Estado. A Guarnição Especial de Polícia Militar Montada dispõe de, aproximadamente, 160 equinos.
Já a atividade com cães teve início na Polícia Militar em 1980. Tais animais chegam aos quartéis com aproximadamente três a quatro meses de idade, normalmente por doação da comunidade ou de algum membro do quartel. A partir de então, passam por uma adaptação de um ano, a fim de que se descubram suas aptidões. Nesse período, começam os treinamentos realizados pelos membros do canil, uma equipe de cinco policiais militares que se revezam na atuação e adestramento dos cães.
Os cães trabalham uma média de oito a dez anos. Atualmente a Companhia de Polícia Militar de Policiamento com Cães (Canil Central), localizada no Município de São José, que coordena tecnicamente 18 Canis Setoriais distribuídos pelo Estado, conta com 114 animais atuando diariamente em apoio a outras unidades. Há, ainda, os cães da raça Labrador, utilizados para busca e salvamento pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), iniciado em 2003.
Colaboração: Kênia Pacheco / Comunicação deputado estadual Valmir Comin