Foto: Antonio da Luz
O Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal que pretendia criar dez vagas no quadro de pessoal da Prefeitura de Lauro Müller e ao mesmo tempo autorizava a contratação de servidores para atuarem no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) junto aos 34 Clubes de Mães do município, sendo dois monitores e oito instrutores de trabalhos manuais, foi rejeitado durante votação em plenário, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (17).
O projeto recebeu cinco votos pela sua rejeição e quatro pela aprovação. Os cinco vereadores da bancada do PMDB, Helder Velho, Ema Hofmann Benedet, Everaldo Ferreira da Silva, José Cambruzzi e Manoel Leandro Filho, foram contra a matéria. Votaram pela aprovação do projeto, os vereadores José Antonio De Bettio (PSDB), Ronaldo da Silva e Valmir Cesconetto (PP) e a presidente Soraya Curcio Librelato (PSD).
Pela proposta cada monitor receberia por 40 horas semanais a remuneração de R$ 1.232,31, enquanto que os oito Instrutores de Trabalhos Manuais receberiam um salário mínimo, também por 40 horas.
Expediente
Deu entrada na Câmara durante a reunião desta segunda-feira, o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2014, de iniciativa do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA O CORAL INFANTO JUVENIL MENINO JESUS DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indicações
Nº 52/2014 do Vereador José Cambruzzi, reconstrução, em concreto, da ponte que desabou, no desvio do trânsito, próximo a gruta de Itanema.
Nº 53/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, patrolar e revestir com areão a Estrada Geral de Farroupilha, até Itanema, passando pelo Morro dos Nesi.
Nº 54/2014 do Vereador José Cambruzzi, contratação de mais um médico veterinário para atender na Secretaria Municipal de Agricultura.
Nº 55/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, patrolar e revestir com areão a Rua João Luiz Gonçalves, em Barro Branco Velho, no Distrito de Barro Branco.
Nº 56/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, reformar a ponte da localidade de Rio Queimado.
Nº 57/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, revitalização do campo de futebol do antigo Atlético Mineiro, no Distrito de Barro Branco.
Nº 59/2014 do Vereador José Antonio De Bettio, que seja construído abrigo de ônibus na comunidade de Mina Nova. Justificativa: Passageiros em geral e em especial os alunos que aguardam o transporte escolar as margens da Rodovia, ficam expostos as Intempéries e reivindicam tal benfeitoria.
Nº 60/2014 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, patrolar e revestir com areão a estrada geral de Morro da Palha, trecho defronte a residência do senhor Mário Dutra.
Nº 61/2014 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, construção de uma rede de esgoto, iniciando próximo a residência do senhor Rafael Pandini, até os fundos do terreno do senhor Jaime Camilo, na localidade de Farroupilha.
Nº 62/2014 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, pavimentação do final da Rua Henrique Lage e da Travessa Elizeu Machado, no bairro Sumaré.
Moção
Nº 2/2014 dos Vereadores Valmir Cesconetto, Ema Hofmann Benedet, Everaldo Ferreira da Silva, Helder Velho, José Antonio De Bettio, José Cambruzzi, Manoel Leandro Filho, Ronaldo da Silva e Soraya Curcio Librelato, de PESAR a senhora Senilma Corrêa e família, pelo falecimento de seu esposo, policial militar rodoviário Isaías Leandro Dias, ocorrido no dia 13 de março de 2013. Cabo Leandro atuava na Polícia Militar Rodoviária havia 23 anos, dos quais, 18 foram de serviços prestados no 15º Grupo, em Guatá, Lauro Müller.
Ordem do Dia
Foram aprovados em única votação os seguintes projetos de leis ordinárias: nº 3/2014 de autoria do Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.781/2013, DE 06/11/2013, QUE INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Nº 9/2014 de autoria do Executivo, que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À PASTORAL DA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Nº 10/2014 de autoria do Executivo, que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA SÊNIOR LAURO MÜLLER DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e nº 5/2014 de autoria do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS CONSTANTE DA LEI Nº 1.145/2001 DE 28/11/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Já o Projeto de Lei Complementar nº 1/2014 de autoria do Executivo, que "CRIA VAGAS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi rejeitado por cinco votos a quatro.
Pronunciamentos
Apenas três vereadores, Valmir Cesconetto, Ronaldo da Silva e Helder Velho se pronunciaram da Tribuna da Casa.
Confira no áudio abaixo a sessão na íntegra com a manifestação dos vereadores.