Foto: Gustavo Colle
Embora não existam informações oficiais das autoridades brasileiras, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que cerca de 15 milhões de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência no país. Mesmo assim, pouco se fala no Brasil sobre a adoção de políticas públicas capazes de proporcionar a essas pessoas verdadeiras perspectivas de integração social.
Em algumas situações, é preciso estabelecer mecanismos que possibilitem integrar o deficiente socialmente. E é isso que o vereador Salesio Lima (PSD) propôs por meio de projeto de lei que foi aprovado por unanimidade na Sessão de ontem (27). Através do PL 015/15 ele quer dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de Criciúma.
“Sabe-se que para privilegiar a igualdade é necessário tratar desigualmente os desiguais, mas, os portadores de necessidades especiais, diariamente, enfrentam dificuldades de locomoção ou de acesso aos locais de uso comum, que não são preparados para atender às suas peculiaridades. E as dificuldades se agravam quando frequentam locais de grande concentração populacional, onde, invariavelmente, a competição pelos serviços ofertados se intensifica, evidenciando ainda mais as diferenças”, disse, acrescentando a importância de se buscar a maior valorização da pessoa portadora de necessidades especiais, tanto pelo poder público, como pela sociedade civil.
Conforme o edil, na cidade de Criciúma, assim como em grande parte dos municípios brasileiros, nos eventos artísticos culturais e outras situações com grandes concentrações populacionais, geralmente, são realizados sem infraestrutura adequadas, principalmente, para os portadores de necessidades especiais, trazendo dificuldades e constrangimentos a essas pessoas, que têm seu acesso dificultado em razão de suas necessidades diferenciadas. O PL vai para sanção do prefeito Márcio Búrigo.
Colaboração: Daniela Savi
