Foto: Divulgação DPU / SC
As cidades de Treviso, Lauro Müller, Balneário Rincão, Orleans e Urussanga, no Sul de Santa Catarina, receberão o projeto de assistência jurídica gratuita Defensoria Para Todos entre os meses de maio e junho. Os cidadãos que não têm condições de contratar um advogado poderão abrir processos de auxílio sem custos na Defensoria Pública da União – DPU, que serão acompanhados por defensores e servidores da unidade de Criciúma.
A DPU presta assistência jurídica gratuita em casos que envolvem a União ou uma organização pública federal. São exemplos a saúde, no pedido de remédios, cirurgias e tratamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS; benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e benefício assistencial (BPC/Loas); seguro-desemprego; problemas de dívidas e moradia com a Caixa Econômica; financiamentos estudantis; assistência a estrangeiros; e crimes federais, entre outros temas. Para o atendimento ser mais completo, é importante estar com os documentos pessoais e aqueles relacionados ao caso que deseja resolver.
A atividade será realizada em espaços oferecidos pelas prefeituras municipais (veja dias e locais ao final do texto). Treviso receberá a equipe da DPU às segundas-feiras; Lauro Müller, às terças; Balneário Rincão, às quartas; as quintas-feiras são reservadas à população de Orleans; e cidadãos de Urussanga serão atendidos às sextas-feiras. O projeto não será realizado na semana de 12 a 16 de junho, devido ao feriado de Corpus Christi.
O programa Defensoria Para Todos tem o objetivo de aproximar a DPU da população que reside em local que ainda não conta com um núcleo da instituição ou que esteja distante das cidades onde haja subseção judiciária federal. Além de buscar soluções judiciais e administrativas para os casos apresentados, a instituição também pretende promover a educação jurídica da população dos municípios, que têm, somados, cerca de 75 mil habitantes.
SERVIÇO
Atendimento da Defensoria Pública da União
TREVISO
Atendimento às segundas-feiras;
Dias: 29/5, 5/6, 19/6 e 26/6;
Local: Centro de Referência da Assistência Social (Cras) – Rua Hilário Gamba, 368, Centro – próximo à Prefeitura.
LAURO MÜLLER
Atendimento às terças-feiras;
Dias: 30/5, 6/6, 20/6, 27/6;
Local: Secretaria Municipal da Assistência Social – Rua Orleans, 280, Centro.
BALNEÁRIO RINCÃO
Atendimento às quartas-feiras;
Dias: 31/5, 7/6, 21/6, 28/6;
Local: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – Rua São Paulo, 951, Centro.
ORLEANS
Atendimento às quintas-feiras;
Dias: 1º/6, 8/6, 22/6, 29/6;
Local: Secretaria Municipal da Assistência Social – Praça Celso Ramos, Centro Administrativo – atrás da igreja.
URUSSANGA
Atendimento às sextas-feiras;
Dias: 2/6, 9/6, 23/6, 30/6;
Local: Centro de Referência da Assistência Social (Cras) – Avenida Nereu Ramos, 360, Bairro Estação.
Colaboração: Rodrigo Dalmonico / Comunicação Defensoria Pública da União em Santa Catarina