Foto: Alexssandro Loyola
Em busca de soluções para a caótica situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos do país, o deputado federal Marco Tebaldi deu entrada com um projeto de lei (PL 585/2015) que prevê a criação do Funadec – Fundo Nacional de Desenvolvimento e Custeio – que será destinado exclusivamente para financiar instituições de saúde como hospitais filantrópicos e Santas Casas. O deputado protocolou a proposição nesta quinta-feira (05), na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o Funadec fornecerá recursos para o custeio do funcionamento de hospitais considerados filantrópicos, ou seja, poderá ser utilizado na compra de material hospitalar, farmacológico, odontológico, laboratorial, além da manutenção e conservação de equipamentos, inclusive a locação dos mesmos. Os serviços médico-hospitalares também foram incluídos entre os itens de custeio. Tebaldi também acolheu em seu projeto a manutenção, ampliação e conservação de bens imóveis dessas instituições.
A receita desse fundo será captada através de recursos do Tesouro Nacional, de royalties obtidos pelo Governo na exploração do petróleo e gás, rendimentos do Fundo Social, recursos de participação e dividendos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia mista que são controladas pela União e das instituições financeiras federais e também demais recursos que forem destinados ao fundo. O projeto ainda estipula que o Ministério da Fazenda defina 0,5% de cada uma dessas fontes para ser destinado ao Funadec.
Ao Ministério da Saúde foi incumbida a função de gerenciar o fundo, como por exemplo, realizando a normatização e todos os trabalhos administrativos dos programas e ações que serão financiados pelo Funadec.
Segundo levantamento da Confederação Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), ao menos um hospital filantrópico é fechado por falta de recursos. E o cuidado do Governo com essas instituições não tem sido proporcional à sua importância para a saúde do país: esses hospitais atualmente são responsáveis por mais de 51% dos atendimentos via Sistema Único de Saúde, representando quase 37% do total dos leitos do Brasil.
“Quando fui coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, marquei dezenas de reuniões para tratar do assunto. Os hospitais filantrópicos e as Santas Casas precisam de ajuda urgente e não faz o mínimo sentido vê-los à deriva, ainda mais considerando sua importância fundamental para o SUS, para os brasileiros. É hora de mudar isso de uma vez por todas”, disse Tebaldi.
Colaboração: Carlos Brandão / Comunicação Deputado Federal Marco Tebaldi