Autoridades e a comunidade debateram em conjunto na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado Vampiro (PMDB).
Os problemas de balneabilidade associados a falta de um sistema de esgotamento sanitário da localidade do Farol de Santa Marta, no município de Laguna, foram temas de uma audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira (7) no auditório da Pousada Baiuka, na comunidade do Farol.
O deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), proponente da audiência pública, comentou que a ausência de uma rede de tratamento de esgoto na comunidade está prejudicando a atividade turística e colocando em risco à saúde da população. "Há uma necessidade de urgência no avanço do projeto de saneamento no Farol para amenizar o problema. O relatório de balneabilidade divulgado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), mostrou que durante todo o ano de 2015 a praia do Farol ficou imprópria para o banho. Sendo que, em sete relatórios, o índice alcançou 16 mil ou mais coliformes fecais por 100 ml de água", disse.
De acordo com João Batista Andrade, da Ong Rasgamar de preservação do meio ambiente e morador da localidade, na década de 80 existia apenas um ponto de esgoto com saída na praia, atualmente são oito. "Isto é resultado de um processo antigo, houve uma ocupação muito rápida do local sem a preocupação de se fazer uma estrutura antes. Mais uma vez a gente fez por último o que deveria ser feito primeiro com planejamento, infraestrutura", cobrou Andrade.
O projeto de engenharia desenvolvido pela prefeitura tinha o objetivo inicial de captar recursos federais por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas foi desclassificado em razão do limite estabelecido pela entidade para a concessão de financiamentos. A Funasa é parceira nos projetos de saneamento para municípios com até 50 mil habitantes e, na época, a localidade de Pescaria Brava ainda pertencia a Laguna, superando o limite populacional estabelecido para o aporte de recursos.
De acordo com o diretor de operações e meio ambiente da Casan, Paulo Meller, este estudo será usado para o desenvolvimento do projeto definitivo de esgotamento sanitário da localidade. "Este projeto não está totalmente pronto, cerca de 70% a 80% poderá ser aproveitado. É que desde a sua concepção houve uma mudança da tecnologia utilizada nas estações de tratamento de esgoto, hoje a empresa adota o tratamento de esgoto terciário em Santa Catarina e é este tipo que será implantado no Farol", explicou Meller.
O projeto que atualmente está com a prefeitura de Laguna deve ser encaminhado para a Casan fazer as adequações necessárias.
A questão apontada por Meller diz respeito ao envolvimento de diversos órgãos na liberação das obras. O diretor de operações citou a necessidade de participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fatma. Segundo Meller, o projeto deve ser finalizado até o final de 2017 para que o processo licitatório tenha início provavelmente em 2018.
O deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), proponente da audiência pública, acredita que o prazo estimado por Meller é factível se todos os atores envolvidos na liberação das licenças façam parte do processo de planejamento. "Finalizada a etapa de ajuste do projeto nós encaminharemos em duas vertentes. Uma vertente através da Casan, com financiamento próprio para a execução da obra e, paralelamente a isso, nós também encaminharemos através da Funasa um projeto para Brasília para a obtenção de recursos", explicou o parlamentar.
Colaboração: Filipe Casagrande – Assessor de Imprensa do Deputado Estadual Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro
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