Foto: Litiane Klein/DS
O projeto de lei do vereador João Fernandes, que visa a diminuir o número de cadeiras na Câmara de Vereadores de 17 para 15, causou polêmica e bate-boca ontem na Casa Legislativa tubaronense.
O projeto foi votado em sessão extraordinária que se seguiu à sessão ordinária que ocorre nas segundas-feiras. Antes mesmo da leitura do projeto, uma discussão sobre a possibilidade de pedir ou não vistas ao projeto foi iniciada e o presidente da Casa, Edson Firmino, pontuou que, por se tratar de uma sessão extraordinária, não caberia pedido de vistas.
No entanto, acabou ocorrendo e sendo aceito o pedido de vistas do vereador Lucas Esmeraldino, o que foi motivo de mais discussões e a sessão foi encerrada de forma abrupta pelo presidente da Casa.
Antes do pedido de vistas, João Fernandes defendeu o projeto, bem como Evandro Almeida, destacando a possibilidade de economia para os cofres públicos e opinando que não haveria perda de representatividade. “Se ficarmos com 17 vereadores, isso é apenas para que os partidos possam eleger vereador mais facilmente e não porque seja necessário. Este é um passo que vamos dar”, disse o autor do projeto.
Evandro Almeida argumentou que, considerando gastos com salários, assessores e outros, a economia seria em torno de R$ 2,4 milhões em quatro anos e comparou Tubarão a outras cidades maiores que têm menos vereadores, como Blumenau, com 15, e Brusque.
O vereador Matusa, que tem um projeto que propõe a redução de salários para os vereadores em tramitação, apontou que a questão de representatividade deve ser considerada. “Já temos dificuldade em ter a sociedade representada como um todo. Vemos que aqui hoje nesta Casa não temos uma vereadora, ou seja, as mulheres não estão representadas”, pontuou.
Caio Tokarski também se posicionou contra o projeto, apontando o risco da perda de representatividade na Câmara de Vereadores.
Após o pedido de vistas, Lucas Esmeraldino terá um prazo regimental para finalizar suas considerações e o projeto então deve voltar à votação.
Problemas com empresa são debatidos
A situação dos empregados da empresa Allserv Empreendimentos e Serviços Ltda. foi discutida ontem em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão. A sessão contou com a presença da representante dos funcionários Patrícia de Souza Goulart e do secretário municipal de Gestão, Ricardo Alves. A empresa foi notificada, mas não enviou representante.
Patrícia pontuou os problemas de atrasos no pagamento de salários e benefícios como os vales-alimentação e transporte e contou que ela e mais sete pessoas que participaram das recentes manifestações solicitando a regularização dos pagamentos foram demitidas.
O secretário de Gestão enfatizou que existe um processo administrativo aberto contra a empresa, que hoje está tramitando na prefeitura. “Recebemos a defesa da empresa, e isso está sendo analisado. Em tudo que nos foi colocado avaliamos que o mais grave é a possibilidade levantada de a empresa ter coagido os funcionários a assinar documentos comprovando pagamentos que ainda não tinham sido efetuados. Se isso realmente ocorreu, é criminoso e nós não vamos permitir esse tipo de conduta”, pontuou Ricardo.
O vereador Matusalém dos Santos, o Matusa, sugeriu que a Câmara oficialize o Ministério Público do Trabalho sobre esta possível prática da empresa, para que o órgão fiscalizador possa investigar o caso.
Durante a sessão, o vereador Evandro Almeida apontou que, ao consultar dados na empresa na internet, verificou que a Allserv estaria impedida de participar de licitações desde 2014, e sugeriu que o contrato com a empresa fosse imediatamente suspenso.
O secretário de Gestão afirmou que a empresa apresentou todos os documentos e atendeu a todos os critérios necessários para participar do pregão que elegeu a empresa para a prestação de serviços.
Ao final da sessão, o presidente da Casa Legislativa, Edson Firmino, oficializou os encaminhamentos solicitando ao vereador Evandro Almeida que repassasse oficialmente os dados que levantou sobre a empresa ao município, bem como ao vereador Matusa que oficialize a presidência sobre os procedimentos que devem ser adotados para o encaminhamento da questão ao Ministério Público do Trabalho.
Os funcionários da empresa Allserv Empreendimentos e Serviços Ltda. já paralisaram os serviços por duas vezes, em função de atrasos no pagamento de salários e benefícios como o vale-transporte e alimentação.
A terceirização dos serviços gerais na Fundação de Educação foi uma iniciativa da gestão de Olavio Falchetti que teve início este ano e foi duramente criticada por trabalhadores e sindicalistas, que apontaram que o serviço e as relações de trabalho são precarizados neste modelo de contratação.
Com informações do Jornal Diário do Sul