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Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de hoje (13) o projeto de lei PL 050/16 de autoria do vereador Paulo Ferrarezi (PMDB), que dispõe sobre a utilização de molhos e condimentos em estabelecimentos que prestam serviços de alimentação.
Conforme a matéria, o uso de molhos e condimentos deverá ser disponibilizado, obrigatoriamente, em porções individuais e lacradas, em todos os estabelecimentos que prestam serviços de alimentação. A utilização de maionese e demais molhos do tipo caseiros, que contenham ovos em sua formulação, somente será permitida se estes forem liofilizados (em pó) e pasteurizados, ficando vedado o emprego de ovos crus (in natura), em razão do risco de contaminação por salmonella. Com a aprovação fica revogada a Lei nº 3.061, de 27 de dezembro de 1994, visando ao aperfeiçoamento da legislação, em atendimento às novas normas sanitárias e concretizando os anseios de bares, restaurantes e similares.
A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, que poderá aplicar penalidade aos infratores. “A salmonelose é uma das principais zoonoses de saúde pública em todo o mundo, com características de endemicidade e alta morbidade. Pesquisas apontam que grande parte dos surtos de salmonelose, quando associados à ingestão de ovos, decorre da existência de ovo cru em sua apresentação final e que a utilização de ovos liofilizados no preparo de maioneses e demais molhos caseiros não oferece riscos associados à salmonelose, em razão da destruição da bactéria pelo processo de pasteurização. Portanto faz-se necessária ao respectivo controle e segurança alimentar”, comentou o autor do projeto.
Colaboração: Daniela Savi / Comunicação Câmara de Vereadores de Criciúma
