Decreto de utilidade pública expedido pela prefeitura pretende impedir possível especulação imobiliária de área estratégica. A intenção é adquirir o local para investimentos em educação, cultura, esporte e lazer
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As discussões sobre o Decreto nº 4.572, assinado pelo prefeito de Orleans, Jorge Koch, na última semana, seguem acaloradas no município. O documento torna de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pelo município por via amigável ou judicial, uma gleba de terras (cerca de 34 hectares), de propriedade de Instituto Leonardo Murialdo (ILEM). A intenção do município é a idealização de projetos que visam atender os interesses dos moradores locais, voltados à cultura, educação, esporte, entretenimento, entre outros.
No entanto, a área já possui outro destino há alguns anos. De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo Sul in Foco, desde 2014, a direção do Instituto Leonardo Murialdo (ILEM), mantenedora do Seminário São José, dos Padres e Irmãos Josefinos de Murialdo – Congregação de São José, apresentou documento ao Samae de Orleans requerendo avaliação de viabilidade de o espaço possuir água suficiente para fornecer ao futuro loteamento e a possibilidade de tratar o esgoto para cerca de 350 lotes urbanos.
Após avaliação positiva do órgão de abastecimento de água, o projeto de loteamento foi encaminhado à prefeitura e está em tramitação desde então. Segundo informações, uma empresa de Braço do Norte iniciou a projeção de especulação imobiliária na área de 34 hectares e em seguida, a JS Construções de Criciúma assumiu o projeto urbanístico. De acordo com relatos extraoficiais, a intenção é comercializar os lotes em aproximadamente R$ 100 mil, o que renderia R$ 35 milhões à instituição religiosa. Já a prévia avaliação da gleba de terras pela prefeitura estima o valor de R$ 4 a R$ 5 milhões.
No local estão edificados um ginásio de esportes, um galpão, salas de aula onde funcionava o seminário São José, uma pequena Igreja e uma infraestrutura conexa de garagem. Ainda encontram-se no local pelo menos três nascentes da água e área de mata nativa com aproximadamente 17.063,98 metros quadrados.
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Preservar para o futuro
Próximo a área da Congregação São José estão instalados o Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) e o Museu ao Ar Livre Princesa Isabel. Levantamento feito pela reportagem encontrou um ofício expedido em 2006, pela Fundação Educacional Barriga Verde (Febave), que na época, alertava o executivo municipal para a preservação do espaço. “A fundação está concentrando suas atividades em terras compradas do patrimônio do Instituto São José. A distância do centro da cidade permite acesso facilitado e ao seu redor não contém desenvolvimento urbano que possa dificultar um bom trabalho educacional e cultural e a quantidade de terras garante um futuro seguro para os projetos. Diante disto é do entendimento da direção da Febave que todo o patrimônio do Instituto São José seja preservado para o desenvolvimento de projetos educacionais e culturais devido a sua localização e situação, quer para a fundação e ao município. Por isso sugerimos ao prefeito que o dito patrimônio seja preservado e destinado às finalidades educacionais e culturais do município, desde que sejam de caráter social”, declara o documento.
O atual prefeito Jorge Koch também entende que a área deve ser preservada para um futuro parque que concentre atividades voltadas à cultura, educação, esporte e lazer e pretende impedir a especulação imobiliária no local. “O decreto proíbe o loteamento e reserva para o futuro das terras. O segundo passo. Em até cinco anos vamos fazer a desapropriação, ou amigável ou então judicial. Vamos procurar os padres, conversar, fazer propostas, a prefeitura pode comprar, pagar, acertar o valor. Com o decreto esse imóvel pertence ao município e não mais à vontade do sistema imobiliário. Queremos é preservar o futuro de Orleans naquela área de terra”, explica Koch em declaração dada à rádios da região.
Josefinos se manifestam contra o decreto
“Não aceitamos que o poder público se aproprie do Seminário São José de Orleans e dite as normas sobre a destinação do patrimônio que a Congregação construiu nessa cidade e a ela pertence de direito. Os Josefinos de Murialdo em todas as suas atuações sempre agiram dentro da legalidade, atendendo a legislação vigente. Todas as decisões administrativas tomadas pelo Instituto Leonardo Murialdo visam atender integralmente as suas finalidades estatutárias que primam pela educação e a assistência social. Para a Comunidade Orleanense, cabe esclarecer que a destinação do patrimônio, também será revertida na ampliação da Rede Murialdo de Educação, com a instalação de uma unidade de educação em Orleans. A Rede de Colégios Murialdo atualmente atende a Educação Básica (Turno Integral, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio). A ampliação abrangerá, também, os serviços socioassistenciais prioritariamente com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Programa de Aprendizagem e Qualificação Profissional para Adolescentes, que já estão em funcionamento nas demais unidades do ILEM”, afirma o instituto em nota oficial.
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