Outros cinco projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade.
Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
Por quatro votos contrários e três a favor, foi rejeitado na última Sessão Ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, na noite desta segunda-feira (16), às 19h, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que autorizava a celebração de convênio com a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC, para a concessão de três bolsas de estudo, destinadas a alunos matriculados no Curso Técnico de Guia de Turismo Nacional, economicamente carentes, residentes no município de Lauro Müller.
Três vereadores do PMDB Helder Velho, José Artur Fernandes e Manoel Jades Izidorio, mais o vereador do PSDB José Nazareno de Souza, argumentaram que votaram contra o projeto pela falta de critério para escolha dos alunos que seriam beneficiados pela lei.
Os votos favoráveis foram dos vereadores que dão sustentação ao prefeito na Câmara, Ronaldo da Silva e Valmir Cesconetto, do PP e Soraya Curcio Librelato, do PSD.
O valor de cada bolsa de estudos seria de R$ 333,33 mensais, num total de 12 parcelas por ano.
A seleção dos beneficiários e fiscalização do cumprimento dos critérios para a sua obtenção e manutenção ficaria a cargo de uma comissão designada pela SATC, assegurando-se a participação do município.
Cinco projetos aprovados
Além da matéria das bolsas de estudo, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade mais cinco projetos do Executivo Municipal, limpando a pauta e não deixando nenhuma matéria pendente para 2014.
Confira quais os demais projetos aprovados:
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2013: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.317/98 DE 30/12/1998 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Redução do Alvará de funcionamento anual dos taxistas)".
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2013: "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S/A – EPAGRI.
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2013: "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Cargos de médicos especialistas)".
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2013: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA".
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2013: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.746/2013 DE 5 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (contratação de médicos especialistas)".
Indicações
Nº 231/2013 do Vereador Helder Velho, que realize permuta ou adquira o terreno de propriedade da Coopertran – Cooperativa de transportes, localizado no Bairro Santa Barbara, para a futura instalações da unidade do Corpo de Bombeiros de Lauro Müller.
Nº 232/2013 do Vereador Manoel Jades Izidorio, fazer a manutenção e reforma das ruas pavimentadas com lajotas em todos os bairros do município. Justificativa: Para que as vias públicas calçadas com este tipo de pavimento proporcionem boas condições de trafegabilidade é necessário que a prefeitura mantenha o serviço de manutenção com frequência, pois com o tráfego intenso de veículos e as chuvas frequentes, muitos trechos de estradas apresentam lajotas soltas, que acabam comprometendo a segurança dos usuários. Para piorar a situação, desde o início da atual gestão nenhuma ou muita pouca manutenção ou reparo vêm sendo realizada nas ruas do município.
Nº 233/2013 do Vereador Manoel Jades Izidorio, fazer os devidos reparos nas ruas da parte alta do bairro Cairu e desobstruir a tubulação pluvial defronte o Centro de Educação Infantil Irani Vargas.
Pronunciamentos na Tribuna
O espaço destinado as manifestações pessoais dos vereadores foi ocupado pelos vereadores José Nazareno de Souza, Soraya Curcio Librelato, Valmir Cesconetto, Ronaldo da Silva, Helder Velho, Manoel Jades Izidorio e Heloisa Ramos Gazola.
Confira n áudio abaixo a gravação da sessão na íntegra.