Foto: Ascom PMLM
Após ter sido retirado pelo prefeito Fabrício Kusmin Alves, da pauta de votação da Câmara de Vereadores na semana passada, o mesmo Projeto de Lei para instituir o programa “Da Porteira para Dentro”, foi reenviado à Câmara nessa segunda-feira.
O motivo que levou a retirada do projeto na semana passada, segundo o prefeito foi possibilitar um melhor entendimento da lei por parte dos vereadores. “Ao ficarmos sabendo que alguns vereadores pretendiam fazer emenda ao projeto, que na minha visão não era necessária, pois o texto já dizia que as melhorias seriam efetuadas até as instalações da propriedade, mas eles queriam acrescentar as palavras residência e/ou galpão, resolvemos retirá-lo e detalhar melhor o texto para que não houvesse dúvidas”, explica Fabrício.
O novo projeto encontra-se nas comissões permanentes da Câmara, aguardando pareceres para poder ser incluído na Ordem do Dia.
Se o projeto for aprovado a Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a Secretaria Municipal de Obras poderá colocá-lo em prática e assim proporcionar as devidas melhorias nos acessos de todas as propriedades rurais produtivas do município.
Para que o agricultor seja beneficiado pelo programa é preciso aplicar as orientações técnicas repassadas através dos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura; participar ativamente dos cursos e treinamentos de capacitação técnica oferecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura ou por outros órgãos afins; providenciar, a retirada e realocação caso necessário, das cercas e quaisquer obstáculos para realização dos trabalhos; executar roçadas para conservação das áreas limítrofes as vias de acesso; emitir a competente nota fiscal de produtor rural, quando da comercialização de produtos agropecuários; e cumprir a legislação pertinente, de sobremaneira a ambiental.
