Foto: Daniel Búrigo / A Tribuna
Após uma semana de muita polêmica, o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) conseguiu a aprovação do Projeto do Executivo 91/2017. Com isso, fica alterada a Lei que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social – OS. Isso se faz necessário para a contratação e repasse de recursos para a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – Afasc. Dessa vez, apenas os vereadores Ademir Honorato (PMDB) e Zairo Casagrande (PSD) foram contrários. Possibilitou, dessa forma, um placar de 14 a 2.
A votação ocorreu com o Plenário lotado. Muitas pessoas não conseguiram acompanhar a votação devido ao limite máximo permitido no local. Entre os presentes, professores e servidores da Afasc, que pediam aprovação do projeto. Já um grupo de pais mantinha posição contrária por entender que seria a terceirização da instituição.
O PE 91 deu entrada na Casa na sexta-feira. Isso depois que o PE 64/2017 foi arquivado por inconstitucionalidade e ilegalidade, um dia antes. Para que o novo projeto fosse aprovado, os vereadores concordaram da dispensa de pareceres e com a inclusão da pauta do dia.
A diferença entre o projeto arquivado e o aprovado é a inclusão de um parágrafo único. Segundo a procuradora geral do Município, Ana Cristina Youssef, traz a essência do que foi julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI. “O que se buscou com a inclusão desse parágrafo, foi observar os princípios do artigo 37 da Constituição Federal, que é a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência”, explicou.
Aos vereadores, foi feita a promessa que a contratação seguirá os itens.
Justificativas de votos
Para a aprovação do projeto, vereadores precisaram mudar suas posições em relação à semana passada. Alguns optaram por justificar a atitude na tribuna. Daniel Freitas (PP) falou em nome da bancada do Partido Progressista que ainda conta com Miri Dagostim. “Na semana passada, o PP não votou contra o projeto, mas sim pelo arquivamento de um projeto que foi considerado inconstitucional e ilegal. Foi muito importante essa discussão. Essa é uma Casa Legislativa e deu a oportunidade para debatermos, inclusive, com o Ministério Público. Esse projeto vem a favor de Criciúma. A Afasc é uma instituição importante e já é uma OS”, relatou Freitas.
O vereador Antônio Manoel (PMDB), o Toninho da Imbralit, também usou a tribuna. “Eu já disse mais vezes que o projeto não pode chegar nessa Casa no afogadilho e sim tem que se ter tempo para debater. Votei contrário porque era realmente ilegal. Hoje veio com outra conotação e a gente discutiu muito isso, até mesmo com o Ministério Público”, completou Toninho. “Hoje fui a favor pelos esclarecimentos e garantia de que os trabalhadores da Afasc não serão prejudicados, pois o CNPJ continuará o mesmo”, acrescentou Paulo Ferrarezzi (PMDB).
Por último, o vereador Aldinei Potelecki (PRB) destacou que foi relator no outro projeto e que teve arquivamento. “Havia dúvidas e questionamentos, justamente pelo fato de o projeto vir no ‘afogadilho’. Muitas vezes, não conseguimos estudar melhor a matéria. Mas neste fim de semana procurei conhecer melhor o projeto. Procuramos conhecer melhor o que a lei fala das Organizações Sociais”, salientou.
Presidente rebate críticas do prefeito
Ao ter o projeto rejeitado na semana passada, Clésio Salvaro teceu críticas aos vereadores. Na sessão de ontem, o presidente Julio Colombo (PSB) disse não concordar com algumas declarações do prefeito. “Na realidade é um tema complexo que vai interferir em outras organizações. Cada vereador tem a prerrogativa de votar com a sua consciência. Não podemos aceitar qualquer tipo que perpasse a urbanidade. Nós não podemos aceitar que qualquer dos vereadores seja atingido na sua honra ou chamado de covardes. Voto é questão de posição, de consciência. Nossa Câmara é crítica sobre o ponto de vista positivo, e qualificada. Repudio qualquer violência a qualquer posição de qualquer dos vereadores”, finalizou.
Entenda o caso
Com a transformação da Afasc em Organização Social, através de Decreto Municipal em 6 de julho, a Administração Municipal só poderia contratar a instituição sem o chamamento público se conseguisse a aprovação na Câmara de Vereadores. Já que a Lei anterior definia que a contratação deverá ser feita diante de chamamento público, já na alteração aprovada a palavra que aparece no lugar de deverá é poderá. Isso deixa o prefeito decidir sobre o assunto.
Segundo o Executivo, a transição é necessária para adequação ao Marco Regulatório do Terceiro Setor.
Saiba Mais
Confira o parágrafo que permitiu a aprovação do projeto:
Parágrafo único. O procedimento de qualificação e a celebração do contrato de gestão serão conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do art. 37 da CF, e de acordo com os seguintes parâmetros:
I – ênfase no atendimento do cidadão-cliente;
II – ênfase nos resultados, qualitativos e quantitativos nos prazos pactuados;
III – controle social das ações de forma transparente.
QUADRO
Votaram a favor do projeto:
Aldenei Potelecki (PRB), Camila do Nascimento (PSD), Daniel Freitas (PP), Dailto Feuser (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Júlio Kaminski (PSDB), Marcos Meller (PSDB), Miri Dagostim (PP), Moacir Dajori (PSDB), Pastor Jair (PSC), Paulo Ferrarezzi (PMDB), Salésio Lima (PSDB), Tita Beloli (PMDB), Toninho da Imbralit (PMDB).
Votaram contra o projeto:
Ademir Honorato (PMDB) e Zairo Casagrande (PSD).
Com informações de Francieli Oliveira / Clicatribuna