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Chegou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, ontem, o projeto de lei que define os salários mínimos regionais do estado para este ano. Os valores foram aprovados pelo governador Raimundo Colombo na terça-feira.
Os novos valores propostos, que variam de R$ 1.009 a R$ 1.158, foram acordados entre sindicatos patronais e dos trabalhadores. O aumento, se aprovado, será retroativo a janeiro.
O projeto foi lido ontem, por isso, já tramita na assembleia. Na próxima terça-feira, deve ser lido na primeira das três comissões que precisa passar, a Comissão de Constituição de Justiça – CCJ. Em seguida, provavelmente na quarta, deve ser lido na Comissão de Finanças e Tributação. Por fim, precisa passar pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.
Como o projeto está em regime de urgência, tem 45 dias para tramitar na Alesc. Porém, a expectativa é que seja votado antes, já que já houve acordo entre trabalhadores e empregadores e não deve haver polêmica. Desde 2009, Santa Catarina tem o mínimo regional, conforme o site Notisul. Segundo o governador, foi possível manter o ganho real dos anos anteriores. “Alguns setores 18%, outros 11%”, disse Colombo.
