Governo do Município realizou duas etapas de regularização para imóveis em cinco bairros. Número vai crescer com mais bairros atendidos.
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O Programa de Regularização Fundiária de Lauro Müller já reuniu cerca de 390 famílias em duas etapas de levantamento topográfico e recolhimento da documentação para regularização de imóveis. A ação vai regularizar a posse definitiva, garantindo ao proprietário direitos como a escritura, a sucessão (transferência para filhos) além de facilitar o processo de financiamentos diversos.
O programa, batizado de “Lauro Müller, Minha Terra”, já realizou audiências públicas, recolhimento de documentação e levantamento topográfico nos bairros Itanema, Amaral 1º, Amaral Rádio, Morro da Palha e Alto Cairú. Para a Secretária de Assistência Social, Rubia Regina da Silva, a sociedade lauromüllense recebeu muito bem o programa e vê nele a possibilidade da posse definitiva da propriedade. “Estamos fazendo uma campanha forte na divulgação do Reurb nos bairros, mostrando a importância dessa oportunidade para a regularização das propriedades onde as pessoas residem. Temos, até agora, um retorno muito positivo dos trabalhos”, garante.
Alto Cairú e Morro da Palha, as duas comunidades onde o programa iniciou, cerca de 40 famílias aderiram. Itanema, Amaral Rádio e Amaral 1º têm 350 famílias interessadas em ingressar no processo de regularização fundiária do município.
Para o Prefeito Valdir Fontanella, o programa avança a passos largos. “Estamos avançando a passos largos nesse programa, que vai dar a posse definitiva para quem não possui a matrícula ou escritura do seu imóvel. É uma meta do nosso governo, trazer a segurança da posse e a felicidade da realização de um sonho de ter seu terreno regularizado”
Em Lauro Müller, a Reurb “S” (Social) terá duas faixas de valores. A primeira é direcionada para famílias que ganhem até um salário mínimo no grupo (somados todos os rendimentos dos membros), onde essa classe receberá a escritura do imóvel gratuitamente. A segunda faixa é para quem ganha de um a cinco salários mínimos no grupo, que deixa de pagar as taxas e cobranças cartoriais e a escritura custará em torno de R$ 1.200,00, divididos em até 20 vezes.
Os proprietários podem optar ou não pelo programa, a adesão é por opção. Quem aderir terá a escritura em até 100 dias.
A terceira etapa do programa “Lauro Müller, Minha Terra” acontece nesta quinta-feira (28) no Salão de Festas do Distrito de Barro Branco, para os moradores do distrito e das comunidades do Rio Bonito, Mina Nova e KM 01.
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Lauro Müller