Sob a presidência do vereador Lucas Canever Librelato (PSDB), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans desta semana ocorreu de forma tranquila, com dois projetos em pauta, que foram aprovadas por unanimidade.
Na mesma noite, logo após a sessão ordinária, que teve início às 18 horas, foi realizada uma sessão extraordinária em período ordinário. Nela, foi apreciado e aprovado por unanimidade o parecer verbal nº 73/2017, que anula dotação orçamentaria.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar – PE nº 24/2017: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar multa por não prestação de contas da Nota Fiscal de Produtor e dá outras providencias”.
Justificativa: O PE nº 24/2017 tem por objetivo o bom funcionamento do setor de agricultura do município, porquanto, alguns produtores estão procrastinando na entrega da contra nota, o que traz prejuízo ao lançamento no sistema e repasses do Estado.
Projeto de Lei Complementar PE nº 66/2017: “Regulamenta o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual no âmbito municipal e dá outras providências”.
Justificativa: O PE nº 66/2017 tem por objeto regularizar o transporte escolar ofertado aos alunos da rede municipal e estadual, para melhor atender a demanda do município.
Uso da Tribuna:
Os vereadores Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija, e Antônio Dias André (PMDB), o Geada, preocupados com o possível fechamento da escola municipal da comunidade da Taipa, abordaram o assunto, que deverá ser esclarecido pelo secretario de Educação na próxima sessão ordinária.
Colaboração: Izabel Cristina Durante Lunardi / Comunicação Câmara de Vereadores de Orleans
Acompanhe as sessões na íntegra através do vídeo abaixo: