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As agentes de fiscalização e o gerente do Procon de Tubarão, Angelo Pulita, estiveram em 12 supermercados para entrega de um ofício com orientações sobre o atendimento prioritário nos dias de pico, na última segunda-feira, 08. A iniciativa surgiu diante da quantidade de reclamações semanais sobre o longo tempo de espera em fila por idosos, gestantes e deficientes, entre outros, que necessitam de atendimento prioritário.
As reclamações se referem aos dias de grande movimento, que são nos finais de semana. Relatos que chegaram ao Procon de pessoas idosas na fila por mais de uma hora, uma vez que o estabelecimento não tem a obrigatoriedade de ter um caixa exclusivo para atendimento a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Porém, por lei, em momento algum se deve permitir que essas pessoas fiquem aguardando em fila. Ou seja: todo caixa é caixa preferencial, conforme art. 1º, da Lei Federal nº 10.048/2000.
Assim, os estabelecimentos foram notificados sobre a obrigatoriedade em observar e organizar a fila de atendimento preferencial de modo que o consumidor não aguarde a sua vez por um longo período. Se no caixa preferencial a fila estiver muito longa, deve o gerente/responsável do estabelecimento realocar os consumidores para serem atendidos no caixa comum, uma vez que o atendimento prioritário deve ser realizado em todos os caixas.
Além disso, os supermercados que possuem a placa com o atendimento prioritário devem inserir o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como as placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme Lei Ordinária Municipal 5285/2020.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br.