Foto: Lucas Colombo/DN
O Procon de Içara, em decisão administrativa, multou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em R$ 2,9 milhões, devido a falhas no abastecimento de água no município em dezembro do ano passado. No dia 18 de dezembro o órgão notificou a estatal, informando sobre as falhas em diversos bairros, dando conta de que deveriam ser compensadas com descontos nas contas dos usuários, tendo em vista que a suspensão no fornecimento só pode ocorrer em situação de emergência. Na época a Casan informou que o motivo foi um problema na adutora localizada na Barragem do Rio São Bento.
Dano coletivo
Conforme a coordenadora do Procon, Karoline Calegari, o valor da multa é definido por um decreto federal, com base em critérios como gravidade da infração e número de consumidores atingidos. “Este foi considerado um dano coletivo, pois atingiu diversas famílias, e também pelo fato de a água ser considerada um serviço essencial”, comenta.
Recurso
A Casan tem dez dias úteis para recorrer da multa, a partir do recebimento da notificação, que foi encaminhada nesta quinta-feira, 11. Depois, o recurso é apreciado pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que vai decidir se aceita ou se mantém a multa. Caso a multa seja mantida, a estatal pode recorrer judicialmente.
Se a multa de fato for efetivada, o dinheiro vem para o fundo do Procon de Içara, que reverte a verba para projetos em prol da população. “Há um conselho para gestão deste fundo. O Procon de Içara já aplicou diversas multas, principalmente em empresas de grande porte, como as de telefonia, e é considerado referência em Santa Catarina”, enfatiza a coordenadora.
