Geral

Procon de Criciúma define orientações para escolas particulares sobre desconto das mensalidades

Foram definidas três recomendações e escolas devem apresentar até o fim do mês um cronograma com a reposição das aulas.

Divulgação

O Governo de Criciúma não irá interferir nas negociações entre as escolas particulares e os pais ou responsáveis sobre o desconto nas mensalidades. Porém para ajudar os dois lados, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma emitirá nota técnica com três recomendações para as unidades particulares do município. As orientações ajudarão durante as negociações de descontos das mensalidades, devido a pandemia da Covid-19. A reunião com aproximadamente 20 instituições de ensino ocorreu no Salão Ouro Negro da prefeitura.

Conforme o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle, as escolas devem apresentar até o fim do mês um cronograma com a reposição das aulas. “A segunda orientação é que as unidades busquem alternativas de redução de custos e repassem como desconto nas mensalidades. Como por exemplo, quem conseguir 50% de redução, que repasse 50%, e quem conseguir 5% repasse 5% de desconto para os pais ou responsáveis. Cada escola tem seu custo operacional, tem unidades de pequeno, médio e grande porte, e não tem como estabelecer um critério ou um percentual de desconto para todas”, explica o coordenador.

E a terceira recomendação é que as unidades negociem de forma individual com pais ou responsáveis. “Estamos usando o diálogo e o bom senso, sabemos que nenhuma das partes é responsável, sendo que a paralisação das aulas é devido à pandemia. Nem a escola quer deixar de fornecer o serviço e nem o aluno quer deixar de receber o serviço”, enfatizou o coordenador.

Supera Criciúma

Durante a reunião, a Administração Municipal apresentou para os representantes das unidades de ensino o programa Supera Criciúma, que visa auxiliar os criciumenses a superar os efeitos econômicos gerados pela Covid-19.

“Por conta da pandemia, a Prefeitura de Criciúma prorrogou os tributos municipais, como IPTU, ISS, taxa da coleta de lixo, taxas de licenças de funcionamento entre outras. Agora, também temos o Refis, que os contribuintes poderão quitar seus débitos com redução de 99% nos valores de juros e multas. Além disso, tem linhas de créditos disponíveis através do Governo do Estado e Federal”, explicou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Com informações do site Notisul

Notícias Relacionadas

Procon autua posto de combustíveis por preço abusivo em Criciúma

Operação irá fiscalizar 40 estabelecimentos do município, três já foram autuados.

Tribunal de Justiça mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon em financeira de Criciúma

A empresa foi penalizada, na seara administrativa, por práticas contrárias às normas consumeristas

Procon fecha dois postos que vendiam gasolina adulterada em Laguna

O órgão interditou os estabelecimentos nesta quinta-feira (4), e irá solicitar à Secretaria da Fazendo a suspensão do alvará de funcionamento por cinco anos.

Projeto “Vem Comigo” concede desconto em mensalidade ao indicar pessoas para ingressar no Unibave

As inscrições para participar do projeto “Vem Comigo” devem ser realizadas até o dia 11 de agosto