Justiça atendeu pedido da Câmara de Vereadores de Urussanga e tornou o conteúdo público
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Atendendo ao pedido da Câmara de Vereadores de Urussanga, o juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal 4ª Região (de Porto Alegre), deferiu e tornou o processo contra o prefeito de Urussanga e mais dez pessoas público. Desde que foi deflagrada pela Polícia Federal, a Operação vinha sendo mantida em segredo de justiça, com a nova determinação qualquer pessoa pode ter acesso às informações.
Uma das acusações é por organização criminosa. No período do ano de 2019 até dezembro de 2020, o prefeito Luís Gustavo Cancellier e mais o grupo citado no processo teriam realizado diversas operações. Segundo a ação, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, os acusados constituíram e integraram, pessoalmente, organização criminosa, associando-se, de modo ordenado e com divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens, inclusive financeiras, mediante a prática de crimes de responsabilidade do prefeito, de crimes contra a administração pública e a fé pública.
“A organização criminosa acima descrita era composta por agente político, funcionários públicos, profissionais liberais e empresários, ou seja, estava organizada em núcleos com atribuições de tarefas distintas e poder de mando diferenciado, unidos seus integrantes pelo mesmo propósito”, aponta a ação assinada pelo juiz.
O grupo criminoso contava, dentro da Prefeitura, com a participação de servidores de confiança, que ajudavam no esquema. Para a contratação da obra foram contratadas por meio de processo licitatório 25/2019, na modalidade de pregão inicial, quatro empresas para o fornecimento das máquinas/veículos necessários para o curso do ano de 2019.
Conforme expresso no Laudo Pericial n. 940/2021, os contratos de serviços de máquinas foram feitos por registros de preços, não estando vinculados à obra específica, de forma a permitir que a prestação do trabalho fosse requisitada fracionadamente para qualquer obra. “Desse modo, para que houvesse certeza da quantidade de horas-máquina pagas por tipo de máquina e por obra, foi necessário rastrear os processos de pagamento, o que inclui ordens de pagamento (que continham descrições genéricas das ordens de empenho), as notas fiscais e a liquidação”.
Os peritos criminais federais identificaram o superfaturamento de quantidades de horas-máquina, além da má qualidade do serviço prestado, visto que trechos do asfaltamento já apresentam rachaduras e buracos. Sobre o modus operandi, apurou-se que as empresas contratadas emitiam notas fiscais apontando quantidades e valores dos serviços prestados que não conferiam com aqueles efetivamente executados.
Sonegação de Documentos
O grupo ainda é apontado por sonegação de documentos em pelo menos três vezes quando foram solicitados pela Câmara de Vereadores. Outros crimes apontados são de falsidade ideológica e desvios de verbas públicas federais.
Contraponto
Para o prefeito Gustavo Cancellier, a quebra do sigilo da ação é positiva, pois na avaliação do chefe do Executivo, é uma forma da população ficar por dentro dos fatos reais de todo o processo. “Acho importante para a população saber a verdade. Agora é o momento em que podemos mostrar a verdade de todo o processo para as pessoas”, aponta o prefeito.
Com informações do TNSul