O programa facilita por meio de parcelamento e de descontos, a quitação de débitos de contribuintes com o município.
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A secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (15) o primeiro balanço oficial das negociações realizadas pelo Programa Dívida Zero, que objetiva facilitar, por meio de parcelamento e de descontos, a quitação de débitos de contribuintes com o município.
Entre o lançamento do programa, no dia 20 de agosto, até a última quinta-feira (11), foram atendidos 784 contribuintes, dos quais 596 aderiram ao programa. Desta forma, foram renegociados R$ 1.368.711,24, com R$ 354.283,17 recolhido pelo município.
Chama a atenção, de maneira positiva, a alta procura dos contribuintes que desejam colocar a vida financeira, no que se refere a débitos municipais, em dia. “Estamos com uma média de 15,7 adesões por dia útil, desde o lançamento do programa, o que mostra a vontade do contribuinte em ficar em dia o município”, destaca o secretário de Fazenda Raphael Bianchini.
Outro dado importante diz respeito à forma de pagamento escolhida pelos contribuintes, uma vez que 62,86% das pessoas que aderiram ao programa neste período optaram pela quitação em cota única, modalidade que oferece o maior desconto nos juros.
O programa
O Dívida Zero é dividido em duas partes, atendendo aqueles contribuintes que precisam atualizar suas informações junto à secretaria de Fazenda, e os que possuem dívidas com o município, sejam elas ajuizadas ou não.
Nesta parte específica, o programa permitirá o parcelamento dos tributos, mas somente para aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017, independentemente do exercício ao qual se referem. Em qualquer dos parcelamentos realizados, o desconto na multa será de 50%, com a aplicação de um desconto de até 100% dos juros, de acordo com o número de parcelas escolhidas, conforme tabela a seguir:
– 1 parcela: 100% de remissão dos juros;
– até 6 parcelas: 80% de remissão dos juros;
– até 12 parcelas: 70% de remissão dos juros;
– até 24 parcelas: 60% de remissão dos juros;
– até 36 parcelas: 50% de remissão dos juros.
O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 70,00 e para pessoa jurídica de R$ 140,00. O vencimento das parcelas, em quaisquer modalidades, sempre será no último dia de cada mês.
No programa deste ano, entretanto, só poderão realizar adesão aqueles contribuintes cujos débitos municipais de 2018 estejam quitados, sejam eles de qualquer natureza, ou seja, apenas contribuintes que estejam em dia com os tributos de 2018 poderão usar o Dívida Zero para quitar dívidas referentes aos anos anteriores.
Ressalta-se, entretanto, que para os contribuintes que sofreram notificação fiscal ou estão em processo de execução, existe a possibilidade extra de parcelamento, em até 72 vezes, com 50% de remissão dos juros.
Todo este programa estará disponível até o dia 20 de dezembro deste ano. O atendimento é realizado de forma presencial, durante o horário normal de funcionamento da Secretaria da Fazenda, das 13 às 19 horas, com distribuição de senhas até as 18 horas. A secretaria localiza-se na Central do Cidadão, cujo endereço é Avenida Marcolino Martins Cabral, 336, Centro.
Com informações da Prefeitura de Tubarão