Após ter sido solicitado o afastamento de ex-secretária pela justiça comum, o desembargador do Tribunal de Justiça deu parecer favorável à esposa de prefeito.
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Tudo indica que a ex-secretária de assistência social da prefeitura de Capivari de Baixo, Lúcia Menezes da Silva, poderá voltar ao cargo nos próximos dias. Isso porque foi exonerada da função por ser casada com o prefeito Moacir Rabelo (sem partido), o que configura nepotismo por não ter formação na área.
A juíza da comarca, Rachel Bressan Garcia Mateus, determinou o afastamento da primeira-dama da pasta, pedido pelo promotor do Ministério Público – MP, Ernest Kurt Hammerschmidt. Porém, depois de ter sido intimado da decisão, o gestor da Cidade Termelétrica agravou ao Tribunal de Justiça – TJ, em Florianópolis. Nesta quarta-feira, o desembargador Artur Jenichen Filho apreciou a ação e deferiu a liminar em favor de Lúcia.
Conforme o advogado da secretária exonerada, Clésio Moraes, os cargos de secretários municipais caracterizam-se como de agentes políticos, logo, a vinculação com o chefe do executivo é de natureza política, não profissional, o qual incumbe aos ocupantes funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o poder público.
De acordo com o defensor de Lúcia, tanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC e o Superior Tribunal de Justiça – STJ possuem diversas ações julgadas na mesma linha.
“Sustentamos que a primeira-dama assumiu o cargo no dia 1º de janeiro de 2013 e, na legislatura anterior 2009/2012, a então primeira-dama, Áurea Brunel Alves, também exerceu o cargo de secretária, só no fim da atual gestão é que o Ministério Público ajuizou tal ação civil publica?”, questiona Clésio.
Com informações do Jornal Notisul