Delegacia da cidade está com oito presos a mais do que poderia após decisão, segundo delegado.
Foto: Delegado Marlon Bosse
O Presídio Regional de Araranguá foi interditado por superlotação. A interdição foi determinada pela 2ª Vara Criminal de Araranguá e, desde segunda-feira (23), a unidade prisional não recebe mais presos, segundo a unidade e a Polícia Civil.
Conforme a Justiça, a população carcerária da unidade atualmente é de 429 detentos, sendo que a capacidade é para 244 detentos.
A interdição foi inicialmente determinada em junho de 2014, quando na época o presídio tinha 470 detentos, e impunha limite de presos para a unidade. Como foi verificado que a determinação foi descumprida nos últimos meses, a decisão foi reiterada.
A proibição para receber novos detentos afeta a delegacia do município. “Estamos recebendo presos oriundos de prisão em flagrante ou mandados de prisão. A permanência na delegacia é provisória, mas os presos ainda estão aqui. Temos 10 presos no espaço que seria para dois”, diz o delegado da Central de Polícia da cidade, Marlon Bosse. Um deles está com uma fratura na perna.
Segundo ele, a delegacia atende mais de 10 municípios da região. “O presídio só está fornecendo alimentação. Os presos aqui não tem higienização, acesso a sol e isso põe em risco a segurança dos policiais, da população. No fim de semana ocorrem muitas prisões e a tendência é a situação piorar”, alega o delegado.
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC e o Departamento de Administração Prisional informam que não estão sendo medidos esforços para remover os presos da delegacia de Araranguá para as unidades prisionais da região, conforme a disponibilidade, já que todas as unidades da região Sul estão, em maior ou menor escala, com a sua capacidade excedida. Ainda assim, o Departamento de Administração Prisional – Deap continua trabalhando na solução deste problema em Araranguá.
Por nota, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional disseram que não estão “medindo esforços para remover os presos da delegacia para as unidades prisionais da região, conforme a disponibilidade”. Disseram também que essas unidades estão com população carcerária acima da capacidade.
Determinação
Além de impor limite ao recolhimento de novos detentos, a decisão pela interdição determina ainda que o Deap (Departamento de Administração Prisional) apresente cronograma para adequação da população carcerária ao limite fixado e apresente relatório quinzenal para acompanhamento das ações realizadas.
Em relação às delegacias, a determinação de 2014 já previa que o Deap deveria fazer a transferência dos presos que lá estivessem, sendo que a permanência deles no local deve ser por até 24 horas.
Com informações do site G1 SC