A presidente da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares da Região da Amrec, Graziela Cristina Luiz Damasceno Gabriel, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Orleans, na noite dessa segunda-feira (18). Segundo ela, o objetivo foi esclarecer quais as atribuições do Conselho Tutelar e as dificuldades enfrentadas no dia a dia.
Com isso, ela buscou o apoio da Casa Legislativa para atuar com mais eficiência. A presidente falou também sobre a importância da municipalização dos direitos da criança e do adolescente por meio de um conjunto articulado de ações. Ela explica que muitas dificuldades encontradas são ocasionadas pela falta de conhecimento.
"A sociedade não conhece o que é a nossa atuação. Nós ouvimos sempre que o Conselho Tutelar não faz nada e de fato ele não faz, pois é um órgão de encaminhamento. Quando nós recebemos as demandas, nós encaminhamos para o Poder Público através dos seus serviços, dependendo do tipo de direito violado, para que ele atue”, explicou.
Graziela ressaltou ainda a falta de estrutura e de equipamentos necessários para a realização dos trabalhos. “Muitos Conselhos Tutelares da nossa região não possuem nem um carro para trabalhar. O veículo, muitas vezes, é emprestado de outras secretarias, o que é ilegal. As sedes são precárias, algumas não possuem telefone e entre outras situações. Nós não somos subordinados a nenhum outro órgão, com exceção da vinculação que temos com o Executivo, no que se refere à parte administrativa para que ele disponibilize e dê condições para nossa atuação”.
Os vereadores de Orleans a parabenizaram pela explanação e pelos trabalhos realizados, tanto na região quanto na cidade. Além disso, se colocaram à disposição do Conselho Tutelar.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei e uma Indicação foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei – PE nº 10, de 7 de abril de 2016, que anula dotação orçamentária e abre crédito suplementar. Trata-se da suplementação de dotações da Secretaria Municipal de Educação para custear as despesas com a folha de pagamento dos servidores. Segundo justificativa do prefeito de Orleans, Marco Antonio Bertoncini Cascaes, houve um erro de cálculo.
“O mencionado Projeto de Lei se faz necessário uma vez que, na elaboração do Orçamento para 2016, especificamente no momento da revisão final, ocorreu um erro de digitação, o qual seja: na dotação 2013 Manutenção do Ensino Fundamental o valor orçado foi de R$ 5 milhões. Porém, foi digitado somente R$ 500 mil, sendo que este projeto corrige o equívoco ocorrido”.
O vereador Mário Coan (PSDB) questionou a forma como é realizada a gestão dos recursos públicos. “Isso gera uma consequência de erros maiores ainda e comprova minha teoria de que a receita pública do município não é prevista com base em dados técnicos. Se fosse prevista a receita e, depois, fixadas as despesas, no fechamento do orçamento, faltariam R$ 4,5 milhões para aplicação”, argumentou.
Projeto de Lei – PE nº 11, de 5 de abril de 2016, que autoriza repassar recursos financeiros, no valor de R$ 5 mil, em parcela única, para a Associação dos Moradores da Encosta da Serra do Imaruí. A justificativa é auxiliar nas despesas com realização da Festa do Tropeiro, que será realizada nos dias 4 e 5 de junho, na comunidade de Três Barras.
O vereador Mário Coan (PSDB) pediu bom senso devido às dificuldades financeiras enfrentadas. “Nós temos que parar com essa história de agradar, é ano eleitoral, eu sei, mas se um dia eu for prefeito, não serei prefeito para agradar ninguém, mas sim para administrar a cidade e, para isso, é necessária a clareza orçamentária, que está faltando em Orleans”, alertou ele.
Apesar disso, votou a favor. “Eu tenho votado a favorável. Mas minha grande preocupação no repasse para entidades, não àquelas de caráter continuado de serviço público, é que nós temos fornecedores que presaram serviços para nossa cidade e não receberam. Nós temos contas a pagar, assim como para o Unibave, que tem R$ 269 mil de bolsas de estudo, sem o qual impede o funcionamento adequado da instituição. Temos que ter bom senso, se nós estamos segurando as coisas porque estamos em crise, vamos cobrir as obrigações do serviço de caráter continuado primeiro, que são os funcionários, os prestadores de serviços, os fornecedores”.
Indicação nº 17/2016, de autoria do vereador João Teza Francisco (PSD), o Dão, que solicita ao presidente da Câmara de Vereadores, Pedro João Orbem (PMDB), que convide o delegado Ulisses Gabriel, presidente da Adepol, para usar a tribuna e falar sobre o Congresso Estadual de Combate a Corrupção, realizado na última semana, em Florianópolis. O objetivo é convidar os alunos do curso de Direito do Unibave para assistirem ao pronunciamento.
“Ele diz que o evento tem como objetivo central capacitar os servidores públicos para atuarem no combate à corrupção. Eu acho interessante que repassasse esses mecanismos aos funcionários públicos das prefeituras que, muitas vezes, são obrigados a fazer coisas que não devem. Para mostrar formas de evitar isso, procurando o Ministério Público, ou algo assim. Seria mais ou menos neste sentido”, justificou o autor da indicação.
Tribuna
Na oportunidade, fizeram uso da Tribuna, os vereadores João Teza Francisco (PSD), o Dão; Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá; Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Cristian Berger (PP), o Kiki; Mário Coan (PSDB); e Antonio Dias André (PMDB), o Geada.
Para assistir aos pronunciamentos, clique neste link.
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